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Internacional
Projeto de lei de habitação dos EUA prestes a se tornar lei, apesar da rejeição de Trump
Mundo Corporativo
PR, GO, MG, SE e SP lideram em Liberdade para Trabalhar
Paraná, Goiás, Minas Gerais, Sergipe e São Paulo lideram a nova edição do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar – Nível Estadual, produzido pelo ILISP, por dispensarem o maior número de atividades de baixo risco da exigência de alvarás, graças à aprovação e à regulamentação da Lei de Liberdade Econômica (LLE). A lei avançou mais no Sul, no Sudeste e em Goiás, enquanto o Norte e o Nordeste apresentam baixa adesão à LLE.
Editorial
Quando o lar vira perigo
Comemorar as duas décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente exige honestidade para admitir o abismo entre o texto da lei e a dinâmica da realidade
CMBH
BH: vereadora acusa retaliação depois de votar contra pets em supermercados
Conservadores e vereadores do PL mudaram de posição e se uniram ao PT para derrubar projeto de lei
EDUCAÇÃO
Cefet-MG pode virar universidade após aprovação de projeto de lei no Senado
A medida ainda depende de sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi aplaudida por servidores
Copa do Mundo Feminina: férias escolares de 2027 terão novas datas
Lei federal estabelece que os sistemas de ensino público e particular ajustem seus calendários para coincidir com a competição
Entrevista de babá tem lei, método e limites
Com a volta às aulas, as famílias reorganizam a rotina e voltam a entrevistar babás — uma conversa que a lei considera parte do processo de admissão. A legislação delimita o que pode ser perguntado, a Justiça do Trabalho já tratou da certidão de antecedentes e profissionais de seleção conduzem a entrevista como método, não como bate-papo. A fundadora de uma plataforma do setor afirma que a condução influencia o resultado.
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Pix Pensão: como vai funcionar o débito automático na prática para todos
Tire suas dúvidas sobre a nova lei que automatiza o pagamento da pensão e entenda o que muda para quem paga e para quem recebe o benefício
VIZINHOS
Janela no muro do vizinho: conheça a lei e evite uma obra irregular
O Código Civil estabelece distância mínima de 1,5 metro para aberturas; saiba quais são as exceções e como embargar uma construção fora da norma
DÍVIDA
Dívida de condomínio pode levar à penhora do imóvel? Entenda a lei
Mesmo sendo um bem de família, o apartamento ou casa pode sim ser penhorado para quitar débitos condominiais; saiba como a regra funciona e como evitar
