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PUNIÇÃO
Fim do mandato: o que um deputado federal perde além do salário?
De foro privilegiado a verbas de gabinete, deixar a Câmara implica no fim de uma série de benefícios e poderes; entenda quais são eles
APROVADA NO CONGRESSO
PEC da Blindagem: entenda o que muda com o texto aprovado pela Câmara
Parlamentares só poderão ser presos em flagrante de crimes graves, processos precisarão de autorização da Casa e presidentes de partidos terão foro privilegiado
EX-PRESIDENTE DA CÂMARA
Processo contra Cunha roda, roda e volta ao STF nove anos depois
Ação contra Cunha passou por STF, Justiça Federal e Justiça Eleitoral até ser enviado de volta ao Supremo em razão de nova interpretação sobre foro privilegiado
EM MINAS
As voltas do foro privilegiado
Nos anos Bolsonaro, o STF precisou tomar decisões duras – criticadas por muitos – para resguardar as instituições democráticas
Qual pauta importa ao país: o tarifaço ou a prisão?
O movimento de aliados de Jair Bolsonaro pelo fim do foro privilegiado é mais político do que jurídico
FOCO NO GOLPE DE ESTADO
Por que o STF muda tanto a regra do foro privilegiado
Motivação para o tribunal adotar novo entendimento foi a chegada de processos sobre a tentativa de golpe de Estado
Notícias
Como nova regra do foro privilegiado pode ampliar poderes do STF sobre Bolsonaro e outros políticos
Já há maioria no Supremo para aprovar mudança que vai mater investigações contra políticos na Corte mesmo após fim dos mandatos
JUDICIÁRIO
STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista
O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos
JUSTIÇA
Barroso libera para julgamento processo sobre foro privilegiado
O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril
Foro privilegiado: Moraes antecipa voto sobre o tema
Supremo pode mudar entendimento sobre a competência da corte e seguir julgando ex-deputados mesmo após renúncia ou cassação
