Fim do mandato: o que um deputado federal perde além do salário?
De foro privilegiado a verbas de gabinete, deixar a Câmara implica no fim de uma série de benefícios e poderes; entenda quais são eles
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O fim de um mandato como deputado federal vai muito além da perda do salário mensal. Discussões sobre o cancelamento de passaportes diplomáticos de ex-parlamentares trouxeram à tona a longa lista de benefícios e poderes que deixam de existir quando um congressista deixa a Câmara dos Deputados, em Brasília. A estrutura oferecida pelo cargo é ampla e impacta diretamente a rotina e a influência política de quem o ocupa.
Deixar o Congresso Nacional significa o fim de um pacote de vantagens financeiras e jurídicas. O salário bruto, fixado em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025, é apenas o ponto de partida. Acabam também benefícios como o auxílio-moradia de R$ 4.253 ou o direito a um apartamento funcional, além de alterações nas regras do plano de saúde oferecido ao titular e seus dependentes.
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Fim do foro privilegiado
Talvez a mudança mais significativa seja a perda do foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. Durante o mandato, um deputado federal só pode ser investigado e julgado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao deixar o cargo, essa proteção desaparece. Processos em andamento são enviados para a primeira instância da Justiça comum, e novas ações seguem o mesmo caminho.
Outra prerrogativa extinta é a imunidade parlamentar. Deputados são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Essa liberdade de expressão, garantida pela Constituição para o exercício da função, não se aplica mais a um cidadão comum, que pode ser processado por suas declarações.
Estrutura de trabalho e viagens
A estrutura de trabalho também é drasticamente reduzida. A verba de gabinete, um valor mensal de R$ 133.170,54, deixa de existir. Esse recurso é utilizado para contratar até 25 assessores que auxiliam nas atividades parlamentares. Sem o mandato, essa equipe é exonerada.
A cota para o exercício da atividade parlamentar, o "cotão", que cobre despesas com passagens aéreas, telefonia e divulgação, também é cortada. Benefícios de viagem, como o passaporte diplomático, que facilita a entrada em outros países, são cancelados, pois estão diretamente atrelados à função pública exercida. Por fim, o acesso facilitado a ministérios e órgãos do governo, uma vantagem informal, mas poderosa, diminui consideravelmente.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
