Muitos brasileiros com 60 anos ou mais conhecem bem o direito à gratuidade no transporte público, mas os benefícios garantidos por lei vão muito além. O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, assegura uma série de proteções em áreas como saúde, finanças e justiça, que podem fazer uma grande diferença no dia a dia.
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Para ajudar a entender melhor esses benefícios, listamos cinco direitos importantes que podem passar despercebidos.
1. Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Pessoas com mais de 60 anos podem ter direito à isenção do pagamento do IPTU. Este benefício não é uma regra nacional, pois depende da legislação de cada município. Geralmente, as prefeituras exigem que o idoso seja aposentado, receba até uma determinada faixa de renda e possua um único imóvel em seu nome, utilizado como sua residência.
Para saber se tem direito e solicitar o benefício, o interessado deve procurar a secretaria de Fazenda ou um órgão equivalente da prefeitura de sua cidade, com os documentos pessoais e do imóvel em mãos.
2. Prioridade em processos na Justiça
A lei garante que pessoas com 60 anos ou mais tenham prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em qualquer instância. Esse direito visa garantir que a resolução de disputas aconteça de forma mais ágil, considerando a expectativa de vida.
Para que a prioridade seja aplicada, o advogado responsável pelo caso deve fazer uma petição ao juiz, anexando um documento que comprove a idade do beneficiário. O benefício se estende a processos nos quais o idoso figure como parte ou interveniente.
3. Medicamentos gratuitos
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acesso a medicamentos gratuitos de duas formas principais. Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), é possível retirar remédios que constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Além disso, o programa Farmácia Popular disponibiliza alguns medicamentos de graça e outros com grande desconto em farmácias conveniadas.
Para ter acesso, é necessário apresentar um laudo médico e uma receita válida em uma unidade de saúde pública. Medicamentos de alto custo, que não estão na lista padrão, podem ser obtidos por meio de processos administrativos específicos, que também são iniciados via SUS.
4. Meia-entrada em eventos culturais e de lazer
Este é um direito que muitos conhecem, mas nem sempre utilizam. O Estatuto do Idoso garante um desconto de, no mínimo, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. A regra vale para cinemas, teatros, shows, jogos de futebol e outros espetáculos.
Para obter o desconto, basta apresentar um documento de identidade oficial com foto no momento da compra do ingresso e na entrada do evento.
5. Vagas especiais de estacionamento
As vagas de estacionamento reservadas para idosos são um direito garantido por lei federal. Para utilizá-las, não basta apenas ter 60 anos ou mais. É obrigatório emitir uma credencial específica, que deve ser colocada em local visível no painel do veículo.
O cartão é gratuito e pode ser solicitado no órgão de trânsito do município ou do estado, como o Detran ou a secretaria de transportes local. Estacionar na vaga sem a credencial visível é considerado infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação, mesmo que o motorista seja idoso.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.