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Estado de Minas

5 maneiras como Suprema Corte conservadora pode mudar EUA

Ex-presidente Donald Trump nomeou três juízes, deixando tribunal mais conservador. Mas qual é o impacto prático disso?


05/10/2021 21:02

Protestos contra o aborto
Manifestantes pró-aborto enfrentaram opositores em protestos em frente à Suprema Corte dos EUA neste fim de semana (foto: Getty Images)

Desde que Donald Trump nomeou três juízes conservadores para a Suprema Corte dos Estados Unidos, durante seus quatro anos de mandato presidencial, para muitos parecia uma questão de tempo até que o mais alto corpo jurídico do país começasse a agir, decidindo sobre algumas das mais polêmicas questões legais e políticas da atualidade.

Com o início, nesta segunda-feira (04/10), de uma nova temporada de trabalho da Corte, esse momento pode ter chegado.

Este próximo período de trabalho do Judiciário decidirá alguns casos em temas como aborto, controle de armas de fogo, segurança nacional e religião que não apenas podem estabelecer precedentes para os tribunais dos EUA, mas modificar fundamentalmente o tecido social americano.

Vários ativistas políticos por todo o espectro político estão atentos o que levou alguns, particularmente da esquerda, a fazer alertas graves sobre o enorme poder do Judiciário e sugerir formas com que esse poder possa ser contido, seja por uma mudança em sua composição ou limitando sua autoridade.

Essa crítica levou os conservadores da Corte a reagir duramente contra as acusações de que eles possuem uma agenda política.

O juiz Samuel Alito disse que os críticos estão realizando "esforços sem precedentes para intimidar a Corte".

Amy Coney Barrett, que substituiu a juíza liberal Ruth Bader Ginsburg depois de sua morte, em outubro de 2020, reagiu contra aqueles que dizem que os membros da Suprema Corte são "um bando de partidários".

Clarence Thomas, o juiz mais veterano do tribunal, responsabilizou a mídia por fazer parecer que juízes sejam como políticos que tomam decisões baseados em suas "preferências pessoais".

Se os juízes conservadores votarem todos juntos em algum desses grandes temas desmantelando proteções ao aborto, por exemplo essas promessas podem acabar sendo ignoradas.

Nove integrantes da Suprema Corte dos Estados Unidos
Nove integrantes da Suprema Corte dos Estados Unidos (foto: Getty Images)

Aborto

Esse será um dos casos acompanhados mais de perto na história recente da Suprema Corte, já que os ativistas contrários ao aborto acreditam que a corte, agora dominada por conservadores, pode finalmente abandonar quase cinco décadas de precedência desde o caso Roe x Wade e permitir que Estados impeçam novas restrições a abortos durante os primeiros seis meses de gravidez.

O caso envolve uma lei do Mississippi que proíbe abortos depois da 15ª semana de gravidez uma lei que foi, desde o início, desenhada para dar à corte a chance de mudar o curso dessa questão politicamente difícil.

Controle de armas de fogo

Durante a maior parte da história dos Estados Unidos, a Suprema Corte fez pouco esforço para definir o significado da expressão "direito a portar armas", contido na Segunda Emenda da Constituição americana.

Isso mudou com o histórico caso Distrito de Columbia x Heller, de 2008, em que uma apertada maioria de juízes manteve o direito constitucional de possuir uma arma de fogo.

O mais recente alvo dos defensores das armas são regras impostas por municípios e Estados que, segundo eles, desrespeitam esse direito.

Na mira durante esta nova temporada da Corte está a restrição imposta pela cidade de Nova York ao acesso a licenças para portar pistolas junto ao corpo, escondidas um caso que pode dar aos juízes uma oportunidade de decidir que carregar uma pistola, mesmo em cidades grandes, deveria ser muito mais fácil.

Pena capital

Os temas liberdade religiosa e pena capital se chocam num caso do Estado do Texas, onde um prisioneiro condenado à morte entrou com um processo para permitir que seu pastor faça uma oração ao seu lado, mantendo contato físico, durante sua execução.

Outro caso, mais lateral, que também trata da pena capital e certamente vai gerar manchetes de jornais envolve o autor da explosão ocorrida na Maratona de Boston, em 2013, Dzhokhar Tsarnaev.

Um tribunal decidiu que sua sentença de morte não tinha validade porque os jurados haviam sido influenciados pela cobertura da imprensa que precedeu o julgamento e porque foram informados sobre outros assassinatos cometidos pelo irmão de Tsarnaev, que participou do atentado em Boston e foi morto pela polícia durante uma perseguição. O governo do presidente Joe Biden quer que essa sentença de morte seja novamente imposta.

Segredos de Estado

Às vezes múltiplos casos numa temporada de trabalho da Suprema Corte tocam em vários aspectos de um mesmo tema. Neste ano, dois processos envolvem o tipo de informação que o governo pode reter em nome de "segredos de Estado" e segurança nacional.

O primeiro envolve o prisioneiro da Baía de Guantánamo Abu Zubaydah, que busca informações sobre chamados "locais obscuros" de interrogatório gerenciados pelos EUA e sobre pessoas contratadas pela Agência Central de Inteligência (CIA) que ele está processando por supostamente o terem torturado.

O segundo está ligado a um processo iniciado por um grupo de homens muçulmanos na Califórnia que alegam que o FBI cometeu discriminação religiosa quando monitorou integrantes de sua comunidade por possíveis conexões terroristas.

Liberdade religiosa

Se há uma área em que a corte demonstrou sua tendência conservadora nos últimos anos, é em questões envolvendo liberdade religiosa e supostos desrespeitos a essa liberdade.

Nesta nova temporada de trabalhos, a corte relacionou um caso questionando a capacidade do Estado de excluir escolas paroquiais de um programa que dá a estudantes dinheiro para usar em educação particular. Parece muito pouco provável, considerando o recente histórico desta corte, que tal política sobreviva.

Atentado a bomba em Boston (EUA)
Três pessoas morreram e mais de 260 feridas no ataque de 2013 (foto: Getty Images)

O 'tribunal paralelo'

Embora esta temporada da Corte possa ter mais decisões controversas do que o normal, há algumas disputas travadas recentemente em tribunais menores que os juízes poderiam ter escolhido mas preferiam não considerar.

A corte escolheu não decidir sobre um caso que questiona a constitucionalidade do alistamento militar obrigatório apenas para homens americanos do sexo masculino ainda precisam se registrar nas Forças Armadas, apesar de a convocação obrigatória ter sido abandonada no início dos anos 1970.

Os juízes também decidiram não abraçar um caso que tenta dar ao Distrito de Columbia, onde fica a capital, Washington, um assento no Congresso, e outros processos que diretamente questionam a pena de morte.

Às vezes, no entanto, uma decisão de não debater e deliberar sobre um caso ou de emitir uma ordem de "emergência" em alguma disputa legal pode ter quase o mesmo grande impacto no cenário legal dos EUA que um caso integrado ao calendário da Suprema Corte.

A Corte tem, mais e mais, usado o que ficou conhecido como "tribunal paralelo" opiniões curtas, geralmente sem assinatura, emitidas sem muito barulho e muitas vezes fora do horário normal de trabalho.

Três exemplos recentes dessa tendência envolveram ações da Suprema Corte numa lei de aborto extremamente restritiva do Texas, uma política da era Trump exigindo que aqueles pedindo asilo ficassem no México e uma tentativa do governo Biden de manter uma moratória temporária para expulsões de moradores de suas casas.

Enquanto as decisões tradicionais da corte demoram meses para ser tomadas, dos pareceres legais até a decisão e os grandes casos desta temporada provavelmente não serão anunciados até maio ou junho de 2022 o tribunal paralelo pode deliberar rapidamente e se mover em direções imprevisíveis.

Em outras palavras, pode haver ainda mais abalos legais nesta temporada de trabalho da Suprema Corte dos Estados Unidos.


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