As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo estão enfrentando investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público Federal (MPF) por se recusarem a vender linhas de dados para programas de conectividade voltados a estudantes carentes e professores, contrariando as determinações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou uma notícia de fato a partir de uma reportagem da Folha, publicada no início do mês.
As três empresas têm se negado a vender os perfis elétricos (que carregam os dados nos chips) para programas de escolas públicas no Amazonas e Alagoas, afetando cerca de 650 mil alunos. Ambos os estados realizaram licitações vencidas pela empresa Base Mobile para fornecimento de acesso com filtros, que permitam apenas o uso da internet para fins educacionais, e chips chamados de neutros, possibilitando a troca de operadora remotamente.
As operadoras se opõem a esses termos e não querem vender as linhas de conexão a preço de mercado. Um dos principais argumentos é que a Base Mobile estaria fazendo revenda da conexão e não estaria autorizada pela legislação a esse tipo de serviço. Porém, esse entendimento já foi rechaçado pela Anatel, que regula o setor e está brigando na Justiça contra as operadoras, chegando a provocar o Cade.
Com base em um ofício da agência reguladora, o Cade já iniciou um procedimento preparatório de inquérito para apurar possíveis irregularidades na atuação combinada das empresas, que juntas detêm 98% do mercado de telefonia móvel. O órgão investiga se há abuso de poder econômico por parte das operadoras. A postura das empresas também gerou reações políticas, com a Frente Parlamentar Mista de Educação enviando um ofício ao órgão nesta semana pedindo apuração de suposto 'abuso de posição dominante'.
Os projetos nos estados do Amazonas e Alagoas estão inseridos no contexto de uma lei federal que determinou o repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados para garantir internet a 22 milhões de alunos pobres registrados no CadÚnico (usado no Bolsa Família) e a professores da rede pública. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e a deputada Ana Pimentel (PT-MG) manifestaram preocupação com a situação e cobraram providências.
As operadoras questionaram as licitações e Tim e Vivo levaram o caso para a Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem atuado nas duas ações que questionam as determinações da Anatel, com resultados distintos até o momento. A AGU informou que irá recorrer das decisões desfavoráveis.
As três operadoras foram procuradas para comentar o caso, mas todas informaram que não responderiam individualmente e seguiriam um posicionamento único do setor, por meio da Conexis, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade. Em nota, a Conexis questionou os modelos de editais vencidos pela Base, alegando 'graves irregularidades' técnicas e regulatórias.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou à Folha que o impasse não envolve questões comerciais e de preço. Além de Amazonas e Alagoas, a Base Mobile também conquistou editais da Bahia, de Goiás e de um consórcio de redes de ensino de Santa Catarina, somando um total de 1,2 milhão de estudantes dos ensinos fundamental e médio beneficiados pelos projetos.
24/05/2023 11:32
- atualizado 24/05/2023 15:40
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