Meta recebe multa de 1,2 bilhão de euros por violação de privacidade na UE

Na segunda-feira (22), a União Europeia (UE) impôs uma multa recorde de 1,2 bilhão de euros (aproximadamente R$ 6,5 bilhões) à Meta, controladora do Facebook, por enviar ilegalmente informações de usuários europeus aos Estados Unidos. A Meta afirmou que recorrerá da decisão.

A punição é maior que a multa de 746 milhões de euros aplicada à Amazon em Luxemburgo, em 2021, por violações de privacidade relacionadas ao seu negócio de anúncios.

 

A principal autoridade de privacidade da UE determinou que o Facebook vinha armazenando dados de usuários europeus ilegalmente em servidores nos EUA há anos e exigiu que a empresa pare de enviar dados e apague as informações já armazenadas.

  

A Meta criticou a decisão, chamando-a de 'falha, injustificada e estabelecendo um precedente perigoso'. A batalha legal teve início em 2013, quando o advogado austríaco e ativista de privacidade Max Schrems processou o Facebook após revelações de espionagem cibernética dos EUA feitas por Edward Snowden, ex-contratado da Agência de Segurança Nacional (NSA).

 

A decisão desta segunda-feira também invalidou uma categoria de contratos legais, usada para regular transferências de dados, e destacou as diferenças entre as posições rígidas da UE em relação à privacidade de dados e as regulamentações mais frouxas dos EUA. A UE e os EUA assinaram um acordo no ano passado, chamado 'Privacy Shield', mas o projeto aguarda a aprovação das autoridades europeias para confirmar a proteção adequada à privacidade dos dados.