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Estado de Minas

Twitter processa EUA por restrições a procedimentos de transparência


postado em 08/10/2014 00:12 / atualizado em 08/10/2014 13:13

WASHINGTON - O Twitter abriu uma ação judicial nesta terça-feira contra o governo americano alegando que seus direitos de liberdade de expressão estão sendo violados devido a restrições à divulgação de informações secretas sobre o monitoramento dos usuários.

A ação movida na Califórnia foi o primeiro passo para uma batalha entre o setor tecnológico e as autoridades americanas em relação à quantidade de informação que pode ser divulgada sobre a grande vigilância eletrônica em nome da segurança nacional.

"Acreditamos estarmos assegurados pela Primeira Emenda para atender às preocupações de nossos usuários e às declarações de oficiais do governo dos Estados Unidos, fornecendo informações sobre o alcance da vigilância do governo dos EUA", afirmou o vice-presidente do Twitter.

"Nós deveríamos ser livres para fazer isso de uma maneira significativa, ao invés de em intervalos grandes e inexatos".

Lee disse que o FBI e o Departamento de Justiça não permitiram que o Twitter divulgasse qualquer número específico em seu "relatório de transparência", à exceção das séries estabelecidas com várias outras empresas de tecnologia.

"Nós tentamos alcançar, de forma não litigiosa, o nível de transparência que nossos usuários merecem, mas não conseguimos", afirmou Lee.

"Em abril, fornecemos um projeto de relatório de transparência em adendo ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e ao Escritório Federal de Investigação. Esperávamos ser capazes de prover transparência significativa para os nossos usuários. Depois de muitos meses de discussão, nós não conseguimos convencê-los a nos dar a permissão de publicar nem mesmo uma versão editada do relatório".

Consta na ata judicial que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e o FBI bloquearam o empenho do Twitter em incluir no relatório números específicos das "cartas de segurança nacional" do FBI, que exigem a entrega de dados de usuários, e ordens da Corte de Vigilância de Inteligência Externa.

Na ação também é informado que as disposições de sigilo são inconstitucionais porque são "uma violação do direito do Twitter de abordar questões de interesse público".

 

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