Saiba o que você aceitou ao entrar no Facebook

Páginas apagadas, fotos deletadas e contas suspensas. Essas foram algumas das ações que colocaram o Facebook em meio a polêmicas nos últimos meses. De um lado, internautas reclamando que, sem razão aparente, a rede social de Mark Zuckerberg bloqueia ou elimina conteúdo, viola a privacidade dos usuários e não dá muitas explicações sobre suas ações. De outro, a rede social se defende dizendo que agiu de acordo com os termos de uso, com o qual todos aqueles que utilizam o site precisam concordar para fazer parte da popular comunidade virtual.

Como a maioria das pessoas que usam o Facebook e outros serviços on-line, como e-mails e blogs, não costuma ler nem consultar as atualizações dos termos de uso — que, na prática, funcionam como um contrato entre o fornecedor do serviço e o consumidor —, as polêmicas em torno do que pode ou que não pode ser feito pelos gestores do site estão longe de acabar. A qualquer momento, a rede social pode decidir botar em prática alguma regra de uso, surpreendendo usuários do mundo todo.

O Estado de Minas consultou as advogadas Isabella Guimarães e Fernanda Pascale, dos escritórios Patricia Peck Pinheiro Advogados e Leonardi Advogados, respectivamente, especializados em direito digital, para explicar o que exatamente dizem os documentos que norteiam a relação dos usuários com a rede social mais famosa do mundo. O resultado, além de surpresas, inclui até mesmo a identificação de cláusulas que podem estar em conflito com a legislação nacional. Leia abaixo.