A polêmica em torno da unificação da política de privacidade e dos termos de serviços da Google chega ao Legislativo brasileiro. Nesta quarta-feira, foi aprovado pela Câmara dos Deputados requerimento para realização de uma audiência pública para se debater essa mudança. A reunião, que ainda não tem data marcada, foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor. Na semana passada foi o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que se manifestou sobre o assunto, cobrando da gigante da internet explicações sobre as alterações promovidas pela empresa.Afinal, o que a Google quer com seus dados?
“Nós não coletamos informação do usuário. É ele quem as fornece e não se dá muito conta disso. É importante que o usuário saiba qual a sua presença na rede e tenha controle sobre o que disponibiliza”, esclarece o diretor de Comunicação e Assuntos Públicos da Google Brasil, Félix Ximenes.
Segundo Ximeses, não há falta de clareza quanto aos objetivos da Google ao unificar sua política e conectar todos os seus serviços. “O foco é tornar mais fácil a busca por conteúdos, permitindo que o usuário module de que forma ele fornece informações”. Ele destaca que foi preciso a Google enviar aos seus usuários um email convidando-os a ler os termos de serviço.
A maioria das pessoas que utiliza um aparelho celular com sistema operacional Android (um dos produtos Google) certamente não fazia ideia, por não ter lido os termos deste serviço específico, de que são registrados todos os dados das chamadas realizadas, desde os telefones para os quais faz e recebe ligações, quanto a duração de cada telefonema. O que a Google faz com estes dados? Apenas registra.
“De fato assusta quando a gente se dá conta da magnitude de nossas informações disponíveis na internet. Se pensarmos por outro lado, o da empresa, seria muito perigoso ofertar um serviço sem ter controle do que se está oferecendo. Esses dados são as únicas garantias que a empresa tem de se precaver de qualquer cobrança”, avalia o advogado especialista em direito da informática, Bernardo Grossi.
Sobre a cessão de dados pessoais ao utilizar algum serviço do Google, o advogado destaca que é uma cultura do usuário da internet não ler os termos de uso dos serviços que utiliza gratuitamente. “A privacidade, embora seja garantida pela Constituição, aceita regulação por contrato. A retribuição que damos à Google ao utilizar os seus serviços é exatamente permitir que ele utilize os nossos dados”, pondera Grossi.
Para o advogado, o que a Justiça e o Legislativo pretendem ao cobrar esclarecimentos da Google sobre a clareza no uso de dados dos usuários é identificar se há abuso legal. “O que o Ministério da Justiça deve fazer é coibir a obscuridade na oferta dos serviços e a coleta de informações que não são claras para o usuário”, diz. Bernardo Grossi ressalta ainda que a polêmica não deve gerar temor a quem utiliza os serviços Google. “Eu não consigo enxergar com maus olhos a unificação de uma política de privacidade. Na verdade isso facilita muito para o usuário”, avalia.
