A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para discutir o regulamento para os cosméticos repelentes de insetos. A proposta estabelece os requisitos técnicos mínimos referentes à segurança, eficácia e rotulagem do produto.
De acordo com o texto, a comprovação de segurança, por exemplo, vai depender da realização de, no mínimo, três estudos – irritação cutânea primária e acumulada, sensibilização cutânea e fotossensibilização.
Já os estudos que comprovem a eficácia devem ser feitos de acordo as metodologias validadas internacionalmente. O objetivo, de acordo com a Anvisa, é aprimorar o controle sanitário dos cosméticos repelentes.
Contribuições para a Consulta Pública nº 3/2011 podem ser enviadas até o dia 16 de março. É preciso preencher o formulário disponível no site ww.anvisa.gov.br e enviá-lo para o e-mail cosmeticos@anvisa.gov.br ou para o fax (61) 3462-5897.
Outra opção é enviar a contribuição por carta à Gerência-Geral de Cosméticos da Anvisa. O endereço é SIA trecho 5, área especial 57, Brasília-DF, CEP: 71205-050.