Projeto de lei que trata diabetes tipo 1 como deficiência gera polêmica

Projeto de lei que considera o diabetes mellitus tipo 1 como uma forma de deficiência vem causando polêmica. O texto foi aprovado no início do mês em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e segue para outras comissões, só depois do que poderia se tornar lei. O PL 2687/2022 agora passa para deliberação na Comissão de Saúde e vai depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a fim de apreciação conclusiva pelas comissões.

É o primeiro passo no caminho de efetivação de um pedido de diferentes órgãos que procuram melhorar o acesso de diabéticos a tratamentos necessários. A intenção é classificar o diabetes mellitus tipo 1 como uma forma de deficiência para efeitos legais. O deputado Zacharias Calil (União-GO) e a deputada Flávia Morais (PDT-GO) são os autores do projeto.

Ainda que alguns portadores da doença não se considerem pessoas com deficiência, como aparecem alguns depoimentos que circulam em grupos de mensagem e nas redes sociais, a Sociedade Brasielira de Diabetes (SBD) apoia a proposta, já que a diabetes se configura como uma deficiência metabólica. Geralmente diagnosticada na infânica, a patologia acontece quando o pâncreas não consegue produzir a insulina, hormônio responsável por manter o nível de açúcar no sangue controlado.

Com a detecção da doença, o paciente precisa melhorar a alimentação, os hábitos e estilo de vida, com controle constante, o que, em alguns casos, provoca desequilíbrios emocionais e físicos. O tratamento abarca uso de insulina com aplicações diárias e monitoramento ininterrupto da glicemia, o que impacta diretamente o paciente e familiares, assim como a vida social. Para a pessoa que teve o diagnóstico e quem está ao seu redor, há que se lidar com todo o estigma que ainda envolve a diabetes. A SBD informa que, no Brasil, são 16,8 milhões de pessoas com diabetes, entre as quais 588 mil têm o tipo 1.

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Com o projeto de lei, os indivíduos com diabetes tipo 1 encontrarão suporte médico em todo o país, não mais somente nos grandes centros. Para a SBD, a proposta também promove oportunidades iguais, melhorando até mesmo o atendimento nas escola, o fornecimento da insulina para os pacientes, assim como o monitoramento da glicemia.

"Com a falta de insulina e tudo o que aconteceu no ano passado, temos essa preocupação com as pessoas que têm diabetes tipo 1. Principalmente as crianças com diabetes, que poderiam receber um tratamento e cuidado melhor na própria escola, onde muitas sofrem bullying. Ter que aplicar insulina, ter uma alimentação correta, é tudo muito complicado. Através dessa lei, a gente teria benefícios, teria apoio para essas condições especiais", diz o presidente da SBD, Levimar Araújo, reforçando a importância de dar suporte a pacientes fora das grandes cidades, que muitas vezes não contam com especialistas na rede pública para esse tipo de atendimento. Ficaria facilitado, dessa forma, ter um monitoramento contínuo, insulina de qualidade, entre outros fatores. "As crianças diagnosticadas abaixo de cinco anos, por exemplo, perdem em torno de 18 anos de vida com o mau tratamento", pontua.

Levimar pondera que dizer "deficiente" não é o mesmo que dizer "incapaz". "A pessoa pode ou não usar essas benesses da lei. Tenho uma deficiência visual, uso óculos, ou tenho uma deficiência da célula que não produz insulina. Ninguém falou que é incapaz. Deficiência é a palavra usada. Não é física, não é uma incapacidade. Para as mães que me enviam mensagens questionando esse termo, é isso que coloco. Não é obrigatótio recorrer a essa lei.É para ser usada para quem precisa dela", aponta.

Com bons olhos 

Para Flávia Coimbra, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e diretora da SBD em Minas, a proposta é vista com bons olhos. "A pessoa que vive com diabetes tem uma série de limitações. Além disso, perde tempo, dinheiro, precisa ter um cuidado alimentar especial, faz tratamentos, precisa - em alguns casos - fazer contagem de carboidratos, controlar a insulina", comenta a especialista. "E sem falar no gasto com insumos: seringa, aparelho, fitinha, agulha. Tudo isso também custa dinheiro."

 

Na visão da médica, se a lei entrar em vigor, "isso ajudaria a minimizar os problemas que pacientes com diabetes tipo 1 enfrentam, como não poder levar alimento para um estádio ou ir a um brinquedo em um parque de diversões. "Não é para estigmatizar; pelo contrário, é para fazer algo positivo para uma parcela dos paicentes."