Ontem, o PL recebeu 15 emendas e 39 substitutivos e foi encaminhado de volta à FFO. Uma reunião para a discussão estava marcada para hoje, às 10h.
Em entrevista coletiva, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que a proposta deverá ser votada pelo Plenário na próxima semana. Para vigorar a partir de janeiro de 2024, a norma tem que ser sancionada até o fim de setembro.
Os novos textos e emendas adicionados pelos parlamentares estipulam uma vigência para a cobrança majorada do imposto, uma vez que a proposta de Zema torna a cobrança permanente. Eles também reduzem o percentual de majoração de alíquota e incluem ou retiram produtos da lista de supérfluos.
Foram retirados da lista, por exemplo, ração para pets, celulares, bebidas artesanais, vinhos e cerveja sem álcool, refrigerantes, cosméticos e câmeras fotográficas. Por outro lado, estão incluídos jet-ski, veículos e outras máquinas de mineração, jatinhos, helicópteros e veículos de luxo e também a revenda de veículos de locação.
Também está proposta em emenda a prestação de contas semestral dos valores arrecadados pelo governo e do uso dos recursos.
O projeto destina a arrecadação dos supérfluos ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Durante as discussões em Plenário, deputados se manifestaram contrários à proposta e citaram desvio de recursos do FEM.