"Tenho acompanhado com bastante preocupação as notícias que dão conta da precarização de certas estruturas do sistema prisional local, como os Ceresps, que constituem a porta de entrada para o sistema prisional de Minas", afirmou Weber em seu discurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A Justiça mineira determinou que o governo de Minas Gerais tem até 1º de agosto para apresentar um plano de contingenciamento para sanar o problema do excesso de população carcerária no presídio da capital.
Também foi marcado pelo juiz Luiz Carlos Rezende e Santos que, na segunda-feira (31/7), o local seja inspecionado. Nesta vistoria estarão presentes o Ministério Público, Defensoria Pública, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Minas Gerais, Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Ordem dos Advogados do Brasil e Advocacia Geral do Estado.
"Estamos admitindo colocar pessoas para dentro do sistema prisional e, ao fazê-lo, estamos tornando-as suscetíveis a agravos e aumentando ainda mais suas próprias vulnerabilidades. Precisamos praticar um sistema prisional que garanta o mínimo de qualidade de vida, e que assegura aos privados de liberdade, independentemente de sua origem, de sensação de bem-estar e, sobre tudo confiança de estar sobre a proteção do Estado, afirmou a ministra Rosa Weber.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que existem projetos para abertura de 384 novas vagas no Ceresp Gameleira, o que duplicaria a atual quantidade disponível. Segundo a previsão, 180 devem ser liberadas a partir de setembro.
A ministra que veio visitar o Mutirão Carcerário, programa retomado em junho, com o objetivo de revisar processos penais, destacou o "compromisso com a humanização e a otimização das penas. (...) Em benefício dos apenados sim, mas, sobretudo, em benefício da própria sociedade. Porque eles têm de ser reintegrados e não para o retorno da prisão e para a retroalimentação do crime e fortalecimento das diferentes facções".
'Temos que individualizar o tratamento'
Em seu discurso no Colar do Mérito Judiciário, ela ressaltou a importância de que cada pessoa que esteja sobre a tutela do Estado seja tratada de forma individualizada atendendo a necessidades básicas e específicas.
"É preciso relembrar que as situações de aprisionamento não são uma vivência padrão uniforme para todos. Há singularidades que também se reproduzem no ambiente prisional. É necessário compreendermos que, mesmo nas prisões, temos que individualizar o tratamento das pessoas, sobre tudo de grupos específicos que demandam atenção especial. O público LGBTQIA+, indígenas, imigrantes, os de idade avançada e, por incrível que pareça, as mulheres", comentou a ministra.
Em outro momento de seu discurso, a ministra também apontou é fundamental que os apenados tenham seus vínculos familiares fortalecidos e que as suas identidades sejam preservadas, evitando sofrimento mental ou mesmo físico.
Rebelião no Acre: 'Caos, mortes e situações de descalabros'
Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber vem viajando pelo país para visitar presídios e discutir as condições carcerárias do Brasil. Ela relembrou a rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em Rio Branco no Acre, no qual cinco pessoas morreram.
"Atenta aos episódios de ontem (quarta-feira), acontecimentos tristes, que infelizmente se repetem. Tragédias anunciadas com antecedência, avisos que não podemos negar, que prenunciam caos, mortes e situações de descalabro", afirmou Weber, ressaltando que vem mantendo contato com a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, a desembargadora Regina Ferrari e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) sobre o tema.
Weber apontou que a insegurança em ambientes penitenciários e a violência nestes espaços " resultam em mais insegurança e violência contra nós mesmos".