A Primeira Turma do STF decide nesta terça-feira (6) se o presidente da Câmara dos Deputados será transformado em réu e terá que responder a processo por corrupção.
A PGR, que inicialmente defendeu a acusação contra Lira, mudou o entendimento e agora afirma que a acusação não pode seguir adiante por se basear apenas na palavra de um delator.
Os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux são computados como contrários a Lira, tanto por aliados quanto por adversários do deputado.
Caberia a Alexandre de Moraes, portanto, o voto de desempate.
Lira é acusado de corrupção após um ex-assessor ter sido flagrado transportando R$ 106,4 mil em dinheiro vivo. O presidente da Câmara sempre negou as acusações e tem dito que não há provas que o liguem ao dinheiro vivo.
O caso ocorreu em fevereiro de 2012, quando o então assessor parlamentar Jaymerson Gomes de Amorim tentou embarcar em um voo no Aeroporto de Congonhas transportando a quantia nas roupas e junto ao corpo.
A passagem aérea tinha sido comprada com o cartão de crédito de Lira e, de acordo com a investigação, os dois trocaram mensagens e telefonemas no dia do episódio.
A Procuradoria-Geral concluiu que o dinheiro transportado pelo assessor consistia em um pagamento feito a Lira por Francisco Colombo, então presidente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), para se manter no cargo.
À época, a companhia integrava a hierarquia do Ministério das Cidades, comandado pelo PP no governo Dilma Rousseff (PT).
A denúncia contra Lira já foi aceita pelos ministros do STF, mas a defesa apresentou um recurso contra a medida chamado de embargos declaratórios. Houve maioria em 2020 para a rejeição desses embargos, mas Toffoli fez o pedido de vistas antes do encerramento formal dessa fase.
Na denúncia, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu a condenação de Lira por corrupção passiva, delito com pena prevista de até 12 anos de prisão. A peça também incluía o crime de lavagem de dinheiro, mas os ministros já rejeitaram esse enquadramento.
Em abril passado, porém, a PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou atrás e pediu ao STF a rejeição da denúncia que ela mesma havia apresentado contra o presidente da Câmara.
A vice-procuradora geral da República Lindôra Araújo pediu a retirada da denúncia citando a ausência de justa causa, com ressalva em hipótese de surgimento de novas provas.
Lindôra citou como argumento a nova legislação do pacote anticrime, sancionada em 2019, e o novo entendimento do STF sobre a insuficiência, para sustentar a abertura de ação penal, de depoimentos de delatores os quais não estejam acompanhados de elementos de comprovação.
A manifestação foi em resposta a um pedido feito pela defesa de Lira no processo. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.