Para reforçar pedidos de bloqueio de bens de infratores responsáveis pelo desmate de ilegal de 7,7 mil hectares, a AGU está movimentando 44 processos já abertos, cuja tramitação estava parada na Justiça. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (5/6), um dos créditos envolve a cobrança de multa de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco, “em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015”, que causou “significativos danos ambientais a unidades de conservação da região”.
“A fiscalização, autuação, punição e efetiva cobrança dos infratores ambientais em todas as esferas são, sem dúvida, mecanismos eficientes e necessários para conter e coibir as constantes violações das regras de proteção do nosso ecossistema”, declarou a procuradora-geral federal, Adriana Venturini.
O subprocurador federal de Cobrança e Recuperação de Créditos Fábio Munhoz acrescentou que, “além de buscar o ressarcimento, as ações permitem uma atuação de forma integrada com as políticas públicas voltadas à prevenção do meio ambiente, construção de valores sociais e atitudes voltadas para a conservação ambiental, essencial à qualidade de vida da população brasileira”.