A alegação é de que "a verificação dos autos com atenção 'para as circunstâncias ou fatos' resulta na constatação de equivocidade por tratar de presunção e de fatos/provas que não foram submetidos ao contraditório; e, sequer são concretamente existentes".
"Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidadãos, com escopo prioritário na presunção de inocência", emendou a defesa.
O depoimento de Dallagnol à Polícia Federal (PF) que ocorreria nessa sexta (2/6) também foi adiado para a próxima segunda-feira (5/6). Ele foi intimado como investigado em uma diligência que apura declarações dele durante uma entrevista.
O parlamentar teve o mandato cassado após o TSE entender que ele deixou o cargo de procurador no Ministério Público Federal (MPF) para fugir de processos administrativos que poderiam resultar na perda dos seus direitos políticos. Após deixar a instituição, Dallagnol se candidatou e foi eleito deputado federal pelo Paraná. Além de perder o mandato, ele está inelegível.