O ministro Vinícius de Carvalho convocou uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (3/2), às 10h. Segundo a convocação, Carvalho vai "apresentar o resultado da revisão das regras de sigilo de documentos e informações da Administração Pública federal".
Pazuello foi investigado em processo interno do Exército por ter participado de ato político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio de 2021. O exercício de atividades políticas é vedado aos militares da ativa. O Exército estabeleceu um sigilo de 100 anos sob a justificativa de preservar informações pessoais.
Até então, o que havia sido divulgado foi um único documento liberado pelo Exército, divulgado pelo Estadão, que se trata de um extrato do processo onde diz que o caso foi aberto e encerrado com absolvição do general.
“Em face dos fatos em questão, foi feita a apresentação de Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), no dia 24 de maio de 2021, conforme previsto no item 4 do Anexo IV do RDE”, diz um trecho do documento.
“Em face dos fatos em questão, foi feita a apresentação de Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), no dia 24 de maio de 2021, conforme previsto no item 4 do Anexo IV do RDE”, diz um trecho do documento.
Ao final, o documento diz: “Ato continuo, na data de 27 de maio de 2021, o Comandante do Exército recebeu as justificativas/razões de defesa apresentadas pelo Oficial-General, referente ao FATD”.
Agora, com a decisão da CGU de retirar o sigilo do processo, serão apresentados 14 enunciados de acordo com o Estadão. Se trata de textos técnicos dos auditores da Controladoria, que poderá analisar todos os pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os processos disciplinares da conduta de militares de qualquer patente.
“Segundo o enunciado da CGU, esses documentos devem ter o mesmo tratamento que é dado às sindicâncias abertas contra servidores civis. De maio de 2012, quando a lei de acesso entrou em vigor, até 2021, era possível consultar qualquer processo disciplinar já concluído. Os documentos só permaneciam em sigilo enquanto a apuração estivesse em andamento”, informa o Estadão.
Ainda segundo o jornal, a revogação do segredo no caso Pazuello não será automática. Primeiro, a CGU terá de julgar os 10 recursos de cidadãos que pediram para ter acesso ao processo disciplinar do ex-ministro. Um deles foi feito pelo próprio Estadão em dezembro do ano passado, que teve o pedido negado na primeira instância do Exército.
A partir da decisão da Controladoria, explica o jornal, o Exército terá um prazo para liberar o acesso aos documentos, mas pode ainda pedir à CGU que revise sua decisão, retardando a liberação da informação.