Outro ponto questionado é que o texto proíbe que o magistrado se relacione com pessoa física ou jurídica que tenha se manifestado contra o sistema eleitoral. A ADI foi tombada sob o número 7244 e foi distribuída ao Ministro Nunes Marques. Agora ele passa a ser o relator da matéria.
O provimento foi apresentado no dia 2/9 e determina a criação de juízos específicos para questões sobre violência política e regulamenta as condutas proibidas para magistrados e magistradas.
*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Nader