O texto foi apresentado com parecer favorável do relator, senador David Alcolumbre (União-AP). "O Poder Executivo defende que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e dos programas federais de transferência de renda", pondera Alcolumbre no documento.
A MP define como 40% a margem consignável para celetistas, pensionistas, militares, servidores públicos ativos e inativos e empregados públicos. Já aposentados pelo Regime Geral de Previdência (RGPS) terão aumento na margem de 40% para 45%. Para beneficiários do Auxílio Brasil, o valor é de 40% em cima do benefício, que atualmente é de R$ 400, mas deve subir para R$ 600 com a PEC Kamikaze que está em discussão na Câmara dos Deputados.
O empréstimo consignado é quando o valor é descontado diretamente da folha de pagamento ou de benefício de quem solicita o empréstimo. "Decerto, é muito melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial", avalia o David