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Estado de Minas LEI ELEITORAL

O que está por trás da decisão do STF sobre fake news de Francischini

Justiça coloca redes sociais no patamar de rádio e TV no quesito propaganda eleitoral. Quem avançar sinal com notícias falsas estará sujeito a punições severas


08/06/2022 10:02

Plenário do STF
(foto: Isac Nóbrega/PR/Flickr)


"A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à cassação de Fernando Francischini retoma o kit fake news que havia sido colocado na roda em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", informa o Blog da Denise, do Correio Braziliense.

"Na avaliação de alguns juristas, o veredicto vai além: coloca as redes sociais no mesmo patamar de rádio e tevê no quesito propaganda eleitoral. Ou seja, quem avançar o sinal com notícias falsas sobre as urnas ou candidatos estará sujeito a punições severas.", explica Denise Rothenburg.

"Diante desta constatação, à turma de Francischini, hoje, e a de quem mais chegar amanhã, restará reclamar à Justiça e tentar provar que não propagou fake news. Até mesmo se for o presidente da República candidato à reeleição. Duvidar das urnas é um direito, mas daí a afirmar categoricamente que houve fraude sem comprovação apenas para tumultuar o processo eleitoral, as consequências virão."

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