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Estado de Minas NA FILA PARA VOTAR

PEC que recria quinquênio para juízes pode subir ganhos em até 35%

Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se propõe a pôr texto em votação, mas governo e oposição resistem


18/05/2022 09:47

balança da justiça, martelo da justiça
(foto: Piqsels)


Os integrantes do Poder Judiciário podem voltar a receber, junto com os vencimentos, um benefício financeiro que foi extinto em 2005. A Proposta de Emenda Constitucional 63/2013 — a chamada PEC do Quinquênio — tramita há oito anos no Congresso e aumentaria em até 35% os ganhos de juízes e membros do Ministério Público. O texto tem tudo para ir a votação em breve, porém está longe de ser consenso entre os parlamentares.

Na superfície, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considera que a aprovação do texto seria uma forma de pôr fim aos supersalários e "estruturar" as carreiras do Judiciário. Mas, quando se mergulha mais fundo no caso, há quem diga que a motivação é outra: dar uma resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que manifestou interesse na aprovação da PEC.

Este, aliás, teria sido um dos assuntos tratados na conversa entre o ministro e Pacheco, no último dia 3. O senador estaria disposto a atender ao Judiciário oferecendo-se até mesmo para relatar a PEC. Por sinal, ele agendou, nesta semana, almoço com um grupo de parlamentares de peso para tratar do assunto.

Mas se Pacheco tem demonstrado boa vontade em relação à PEC, o mesmo não se pode dizer das bancadas. As do PT e do Podemos, por exemplo, são majoritariamente contrárias. "Agora, a articulação é para que não ponha a PEC para votação", disse um senador.


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