Queiroga assina portaria que encerra emergência

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou ontem uma portaria para encerrar a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), imposta pelo surgimento da covid-19. A medida passa a vigorar daqui a 30 dias e não atende ao pedido feito pelos secretários de Saúde, que solicitaram 90 dias para fazer essa transição. O texto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto da portaria indica que a pasta orientará os estados, o Distrito Federal e municípios sobre a continuidade das ações do plano de contingência nacional para infecção humana pelo novo coronavírus.

“Eu sei que os secretários de estados e municípios pediram que esse período fosse maior. Mas o governador Ibaneis (Rocha) já cancelou o decreto de calamidade pública no Distrito Federal, e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo em relação ao Rio de Janeiro. Então, não vejo muita dificuldade para que as secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática”, alegou Queiroga.

Decretada em 3 de fevereiro de 2020, a emergência nacional durou pouco mais de dois anos e facilitou medidas para os diversos entes federados. Várias políticas públicas estavam condicionadas à duração da Espin e agora precisam ser revistas.

Com o fim da emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde estima que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Entre as normas que poderão ser afetadas estão, por exemplo, a do uso de máscaras, do teletrabalho, e da regulamentação da telemedicina. É o caso também da autorização de uso emergencial de vacinas e medicamentos usados no combate à COVID-19, medida utilizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante esse período.

Agora, a pedido do Ministério da Saúde, a Anvisa avalia a manutenção dessa autorização por até um ano. A prorrogação do prazo de vigência das normas da agência depende de análise das áreas técnicas e da aprovação da Diretoria Colegiada da Anvisa. “Pedimos para a Anvisa para estender o prazo por mais um ano. Não são tantos, né? É uma vacina, de vírus inativado, e 3 medicamentos”, disse o ministro. Especialistas avaliam que, apesar da redução recente das infecções, este ainda não é o melhor momento para revogar o estado de emergência.

Segundo o próprio ministro, poucas coisas na rotina de combate à COVID devem mudar, porém ela pode tirar parte da autonomia local que foi cedida aos prefeitos e governadores durante a pandemia. “Não muda muita coisa, já que a principal política foi a vacina. Outras ações, como a atenção primária na saúde, foram reforçadas e não vão diminuir. O que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais de um gestor local. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil”, declarou Queiroga.

Para o ministro, não há mais sentido em os prefeitos exigirem o uso de máscaras, mas lembrou que “a portaria só tem a prerrogativa de encerrar a Espin. O que decorre daí às vezes depende de decretos de estados, municípios. Tudo vai dar trabalho para o ministro Ricardo Lewandowski (do Supremo Tribunal Federal). A minha expectativa é que acabem essas exigências”. Queiroga reiterou, no entanto, que o fim do estado de emergência não significa o fim da pandemia – e nem citou a possibilidade de considerar a COVID-19 uma endemia no Brasil.

Marcelo Queiroga, se pronunciou ainda sobre a exigência do passaporte vacinal da covid-19 para a entrada em alguns locais diante do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Questionado sobre a manutenção da cobrança, Queiroga afirmou que o passaporte “não devia nem ter existido”. “Esse passaporte (vacinal), para mim, não devia nem ter existido. É o passaporte da discórdia, que não ajudou em nada nossa campanha de vacinação. E não foi instituído em nenhum momento pelo Ministério da Saúde e nem pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

A medida já foi defendida por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apontaram que o passaporte estimulou a adesão às vacinas. No entanto, para Queiroga, a medida criou mais confusão do que solução. "Prefiro andar com meu amigo Zé Gotinha, que é mais útil para estimular vacinação no Brasil",

Em seu pronunciamento no domingo passado, o ministro falou que com a alta taxa de vacinação no país – com cerca de 73% da população vacinada – além de uma melhora no cenário epidemiológico, foi possível decretar o fim da Espin. Em março, o ministro havia dito que era preciso ao menos três fatores para a sua revogação: cenário epidemiológico favorável, com queda nos casos e mortes; estrutura do sistema hospitalar, principalmente das UTIs, desafogada; e acesso a medicamentos eficazes contra a COVID-19 na fase inicial.