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Entenda o que é federação partidária e como ela funciona

Federações partidárias permitem coalizão de dois ou mais partidos em todos as esferas nacionais, mas com algumas exigências. Confira o que muda para as eleições


04/03/2022 15:52 - atualizado 11/05/2022 10:36

As federações partidárias foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021, a reboque de uma minirreforma eleitoral, e geram coalizões que devem se manter por quatro anos. As siglas que resolverem se unir precisarão apoiar o mesmo candidato a presidente e os mesmos 27 postulantes aos governos estaduais e do Distrito Federal.
 
As chapas às Assembleias Legislativas e ao Congresso Nacional também precisam ser construídas conjuntamente, assim como as candidaturas dos pleitos municipais de 2024. Os casamentos devem ser celebrados até 31 de maio deste ano.

Para entender as federações partidárias, é preciso retroceder a 2017, quando o Legislativo brasileiro aprovou outra reforma eleitoral. À época, ficou decidido que a eleição do ano seguinte seria a última onde partidos poderiam montar, juntos, as listas de candidatos a deputados estaduais e federais. A decisão deu fim às coligações proporcionais, permitindo as alianças apenas para o apoio às candidaturas majoritárias. 

urna eletrônica
Legendas conversam sobre possíveis uniões para as eleições 2022 (foto: Arte/video)


De antemão, você precisa saber que, se um partido deixar a federação antes dos quatro anos originalmente previstos, está sujeito a punições como a proibição temporária de acesso às verbas público-partidárias e o veto à formação de coligações.

Debate pautado por divergências

Dirigentes partidários veem as federações como forma de aproximar siglas ideologicamente similares. Apesar disso, especialistas avaliam que o modelo é uma maneira de burlar a cláusula de desempenho contida na reforma eleitoral presente na reforma eleitoral de 2017. 

Se suas candidaturas à Câmara dos Deputados obtiverem baixíssimas votações, os partidos ficam em risco, porque perdem acesso a recursos públicos e, ainda, o precioso tempo de propaganda na TV.

O advogado Antonio Carlos de Freitas Junior, professor de Direito Constitucional e especialista em Direito e Processo Constitucional, crê que as legendas nanicas tendem a lançar mão das federações contra o risco de, pouco a pouco, deixarem de existir. “É um jeito de [fazer] sobreviver partidos pequenos que não vão atingir a cláusula de desempenho”. 

As federações precisarão ter estatuto único e assembleias centralizadas. A tendência é que os maiores partidos de cada coalizão tenham o controle das direções. Para ele, é preciso ficar atento às possíveis tensões locais, porque há partidos cuja orientação difere conforme o estado.

“A federação tem como intuito e real preocupação a reunião de dois partidos pequenos. Ou de um partido grande e um pequeno, porque você tem poucos pontos de tensão. Quando se começa a ouvir falar em dois partidos grandes em uma federação, há um grande número de pontos de tensão”.

A necessidade de atuação conjunta entre os deputados e vereadores eleitos por uma aliança formal, embora seja vista com bons olhos por deputados, desperta dúvidas em especialistas. Na visão de Antonio Carlos, as federações, por si só, não são capazes de garantir a unidade parlamentar. 

“Mesmo dentro dos partidos políticos, não há coesões. Você encontra deputados votando diferentemente de suas bancadas partidárias”, pontua. Segundo ele, acreditar que as coalizões podem conferir unidade compõe uma espécie de “visão romântica”. O professor diz que elementos como os blocos parlamentares, em funcionamento no Congresso, podem exercer esse papel.

Quem negocia com quem?

Neste momento, as conversas mais avançadas sobre eventual federação ocorrem à esquerda. PT, PSB, PCdoB e PV negociam a possibilidade de se juntar em um cordão para dar sustentação à candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva à presidência.

O Cidadania, outrora chamado de PPS, aprovou eventual união ao PSDB. Os tucanos, por sua vez, não descartam caminhar de mãos dadas ao MDB e à União Brasil. Rede e Psol também conversam a respeito do tema.


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