A Assembleia Legislativa de Minas Gerais volta aos trabalhos hoje, depois do recesso de carnaval, para discutir o reajuste salarial dos servidores da segurança pública do estado, que paralisaram suas atividades na semana passada. A categoria busca recomposição salarial de 41%, acordada em 2019, e que, segundo alega, não foi cumprida integralmente. E exigiu, entanto, que o governo de Minas enviasse projeto de lei à Assembleia para tratar do aumento, o que foi feito. O texto, entretanto, trata de um reajuste de 10,06% a todo o funcionalismo público, não somente para a segurança. As forças de segurança, ainda em greve, rejeitaram a proposta.
A pauta da Assembleia de Minas está travada por causa do Regime de Recuperação Fiscal (RFF), programa do governo federal que trata da negociação da dívida do estado e que tramita em urgência, mas não foi votado por causa de desentendimentos entre deputados e governo. O Executivo, contudo, vai retirar o caráter de urgência do RFF, tido pelo governo de Minas como uma das soluções para tentar abater dívidas envolvendo o estado e a União, que giram em torno de R$ 140 bilhões.
Leia: Forças de segurança já cogitam nova greve após reunião com o governo
Leia: Forças de segurança já cogitam nova greve após reunião com o governo
"[A suspensão da Recuperação Fiscal] é para que o projeto da recomposição salarial possa ser votado o mais breve possível e para que a gente crie espaço de negociação não só para a aprovação da recomposição salarial, mas também criar espaço para negociar projetos que visem à sustentabilidade fiscal de Minas", disse o secretário de estado de Governo, Igor Eto, ao anunciar a oferta de aumento salarial, na quinta-feira passada.
"Não basta simplesmente dar reajuste e benefícios aos servidores. Temos condição de caixa para o pagamento, mas precisamos, a longo prazo, de forma sustentável, conseguir fazer e honrar o pagamento dos salários", disse Eto.
As forças de segurança pública de Minas Gerais dizem que o Executivo mineiro não cumpriu acordo de 2019, que previa reajuste escalonado, com total de 41%, até 2021. O último seria em setembro do ano passado, mas somente 13% deste total foi efetivado. Os policiais pressionaram para que o governo enviasse ao Legislativo estadual um projeto de lei para concretizar o aumento nos vencimentos.
Cobrança nas ruas
Na segunda-feira da semana passada, milhares de manifestantes se reuniram na Região Central da capital mineira para cobrar o reajuste do governo do estado. Representantes do movimento dos servidores se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), logo após anunciar a paralisação, no dia 21. Eles entregaram ao deputado estadual um manifesto que reforça o interesse na recomposição salarial às forças estaduais de segurança. O texto tem críticas ao Regime de Recuperação Fiscal.
A esperança da classe é que o Legislativo possa atuar pela concessão do reajuste. Ao receber o documento entregue pelos representantes da categoria, Agostinho Patrus criticou o governador Romeu Zema indiretamente e falou em "contrassenso" à história do estado. "Minas, que sempre foi do diálogo, sempre se sentou à mesa e foi exemplo para o Brasil nesses momentos, vive, hoje, momento triste, em que não há diálogo", afirmou ele na ocasião.
O deputado estadual ainda fez menção às tentativas do Palácio Tiradentes de judicializar o debate sobre a Recuperação Fiscal e viabilizar a votação do tema. "Infelizmente, o que faz com que as pessoas se manifestem, acima de tudo, é a indiferença como estão sendo tratadas. É a forma como estão sendo recebidas. É o desrespeito com a não valorização diante de tudo o que já entregaram ao transformar Minas no estado mais seguro do Brasil."
Governo atrela reajuste ao plano de recuperação fiscal
Na mesma data, o governo de Minas divulgou nota informando que o plano de recuperação fiscal, em tramitação na ALMG, deve permitir nova recomposição salarial dos servidores. O plano de ajuste das contas públicas é visto como essencial pela equipe econômica de Zema para equacionar débito de cerca de R$ 140 bilhões com o governo federal.
“O governo de Minas sabe da necessidade da recomposição salarial do funcionalismo público e tem feito todo o esforço para que a correção da inflação seja possível para todos os servidores estaduais. A atual gestão reconhece a importância dos profissionais das forças da segurança para o estado. Por isso, eles receberam reajuste de 13% em 2020. Além disso, foram os primeiros profissionais a receberem o salário em dia. Continuamos em amplo processo de negociação com os representantes dessas categorias na busca de uma nova recomposição, porque sabemos que ela é necessária”, disse o governo na nota.
"A renegociação da dívida bilionária com a União, por meio do plano de recuperação fiscal, permitirá nova recomposição dos salários dos profissionais de segurança. Continuamos em busca de outras alternativas para fazer a reposição das perdas inflacionárias", informou o Executivo também. Liminares judiciais impedem o pagamento da dívida, mas o governo mineiro teme que o Supremo Tribunal Federal casse as medidas cautelares se Minas Gerais não ingressar no RRF até abril. Se isso ocorrer, o Executivo calcula ter de desembolsar, de imediato, cerca de R$ 40 bilhões.
Parlamentares receiam as contrapartidas inseridas pelo governo federal no plano de socorro aos estados. Há quem fale em diminuição nos investimentos em políticas públicas. Deputados temem, ainda, que o pacote gere congelamentos salariais por nove anos. As condições geram resistência ao projeto e, por isso, o tema ainda não avançou na Assembleia.