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Estado de Minas RELATÓRIO APÓS 195 DIAS

CPI recomenda a saída da Copasa de Patos de Minas

Comissão encerra investigação após 195 dias de trabalho e recomenda anular o contrato que tem validade até 2038, além de processar a companhia


08/12/2021 20:13 - atualizado 08/12/2021 20:52

Torneiras de água
Tratamento de água e esgoto é feito atualmente pela Copasa, através de contrato que vence em 2038 (foto: 3345408/Pixabay)
Anular o contrato da Copasa que tem validade até 2038; processar por danos morais e ao meio ambiente; determinar a troca de toda a tubulação de amianto; além de realizar nova licitação e criar uma agência municipal reguladora. Esse é o resumo da conclusão, divulgada nesta quarta-feira (8/12), dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Copasa em Patos de Minas por 195 dias.
 
A CPI foi instaurada em 27 de maio e ouviu várias testemunhas como clientes, ambientalistas, ex-prefeitos e funcionários da Copasa. A principal reclamação é sobre a falta d’água e poluição do Rio Paranaíba. Além da cidade, os cinco vereadores incumbidos pela investigação também apuraram os serviços prestados nos distritos e nas comunidades rurais do município.

Segundo a comissão de inquérito, o contrato com a Copasa foi firmado em 2008 sem licitação, o que, segundo o entendimento dos vereadores, é ilegal. O contrato tem vigência até 2038 e prevê uma multa de mais de R$ 300 milhões em caso de rescisão.

O parecer da comissão possui 45 páginas, já o relatório completo, com anexos físicos e virtuais, supera mil páginas. O relator, José Eustáquio de Faria Junior (Podemos), relembrou que a CPI não pode ordenar nada, apenas recomendar, mas que confia no trabalho do governo municipal e do Ministério Público Estadual e Federal.

A presidente da CPI, Elisabeth Maria (DEM), explicou que a vontade da comissão era contratar uma empresa especializada para fazer uma auditoria nos serviços da Copasa, mas, devido ao prazo e aos trâmites licitatórios, não foi possível. O relatório, segundo ela, foi subsidiado pelos depoimentos e por dados técnicos fornecidos pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) e pela própria Copasa.

Além da presidente e do relator, participaram do trabalho da CPI os vereadores João Marra (Patriota), José Luiz (Podemos) e Mauri Sérgio (MDB).

Em nota a Copasa informou que "pautada na ética, na transparência e no respeito ao cliente, opera em conformidade com o contrato vigente". A companhia alega que não recebeu o relatório da comissão e nem foi notificada pela Câmara Municipal ou por qualquer outro órgão.

O que recomenda a CPI?


Ao executivo municipal/prefeitura:

  1. Instauração de processo administrativo para declarar a nulidade do contrato de concessão por ausência de licitação e por contrariar o interesse público;

  2. Realizar licitação para concessão dos serviços, nos termos da lei;

  3. Ingresso de ação judicial para condenar a Copasa ao pagamento de indenização por todos os danos morais coletivos e danos ao meio ambiente;

  4. Determinar que a Copasa troque toda a tubulação de amianto do município;

  5. Criar uma agência reguladora municipal para fiscalizar os serviços de tratamento de água e de esgoto.

Ao Ministério Público Federal:

  1. Instauração de inquérito para a apuração de danos causados pela Copasa ao Rio Paranaíba, em decorrência dos atrasos nas obras para coleta e tratamento de esgoto.
Ao Ministério Público Estadual:

  1. Instauração de inquérito para investigar possíveis prejuízo aos cofres públicos decorrentes da pactuação de contrato de concessão sem licitação;

  2. Apuração dos danos morais coletivos causados pelas constantes interrupções de abastecimento de água, pelos danos causados ao meio ambiente e pela situação degradante a qual os moradores do Bairro Quebec são submetidos em razão do mal cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto.
O relatório também será enviado para a Arsae, governo estadual e Procon municipal.

O que diz o prefeito?


O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (PODEMOS), ainda não recebeu a cópia do relatório final. Apesar disso, ele afirmou, em entrevista, que quer romper o contrato, contudo o processo será longo.

“A gente já vem cobrando da companhia há muito tempo. Todo mundo fala em rompimento do contrato e eu também quero que seja rompido, com certeza, e quero que tenha um serviço bom em Patos. O caminho que precisar ser tomado, nós vamos tomar", iniciou o gestor.

"Mas com honestidade de falar com a população que é uma luta que pode ser longa, é uma luta que não é fácil, que não tem solução rápida e nem mágica”, complementou. 

Falcão salientou que não pretende criar uma autarquia municipal para prestar os serviços de tratamento de água e de esgoto. A intenção é fazer uma licitação para concessionar o serviço para empresa privada.


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