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Estado de Minas ARTICULAÇÃO

Projetos que mexem na Polícia Civil avançam na ALMG; Detran está em pauta

Mudança na estrutura de trânsito no estado pode ocorrer se houver aval de deputados; paralelamente, debate sobre trabalho remoto de policiais ganha força


23/11/2021 14:50 - atualizado 23/11/2021 15:59

Viatura da Polícia Civil estacionada em frente ao Detran, em BH
Polícia Civil pode sofrer alterações em sua estrutura (foto: PCMG/Divulgação)
Deputados estaduais de Minas Gerais têm se debruçado sobre Projetos de Lei (PLs) que alteram a estrutura e a forma de atuação da Polícia Civil estadual (PCMG). Entre ontem e esta terça-feira (23/11), dois textos ligados à corporação avançaram no Parlamento. Um deles retira dos policiais civis a obrigação de cuidar de atividades ligadas ao trânsito. Outro trata da criação de um Plantão Digital.

Em julho, o governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma a organização da PCMG. Ontem, a Comissão Especial criada para debater as mudanças aprovou o texto, que está pronto para ser votado pelos 77 deputados em primeiro turno.

A PEC, na prática, retira o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) da Polícia Civil. Assim, os agentes não ficariam mais responsáveis por ações como os exames para habilitação e os trâmites para o licenciamento de veículos.

A ideia de Zema é criar o Departamento de Trânsito de Minas Gerais, com estrutura e carreiras distintas. Para isso, o governador apresentou outro projeto, que corre paralelamente à PEC, mas ainda está no início de sua tramitação. Zema crê que a vinculação do sistema de trânsito aos policiais civis é "anacrônica".

"A proposta de emenda à Constituição pretende retirar da PCMG a competência para exercer atividades relacionadas com o trânsito e permitir que o Estado crie uma estrutura institucional mais adequada aos parâmetros da Constituição da República e em sintonia com modelos equivalentes e bem-sucedidos em outros Estados-membros", justificou, ao propor a alteração.

Plantão Digital é meta de deputado


Nesta terça, os componentes da Comissão de Segurança Pública da Assembleia deram aval ao texto sobre o Plantão Digital da Polícia Civil. Assim, será possível, por exemplo, receber ocorrências remotamente e tomar depoimentos por videoconferência.

O autor do projeto é o deputado estadual Delegado Heli Grilo (PSL). Segundo ele, o mecanismo pode agilizar o trabalho da Polícia Civil e poupar os policiais militares de grandes deslocamentos para a finalização de boletins de ocorrência.

"A proposta, caso venha a ser aprovada, contribuirá para minimizar os problemas causadas pelo déficit de servidores na PCMG, haja vista que permitirá que um Delegado de Polícia que esteja em Belo Horizonte proceda à oitiva de uma pessoa localizada a centenas de quilômetros de distância", diz o pesselista.

Após o aval do colegiado de Segurança Pública, o texto está pronto para análise do comitê de Administração Pública. Se houver novo sinal verde, o conjunto de parlamentares estará apto a votar a proposição em primeiro turno.


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