O senador Renan Calheiros (MDB-AL) incluiu no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado, um adendo quanto aos indiciamentos de Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República.
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O texto está sendo votado nesta terça-feira (26), último dia de reuniões da CPI que apura omissões do governo federal durante a pandemia do coronavírus.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.