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Estado de Minas VETO

Bolsonaro: para bancar absorventes, será preciso cortar em saúde e educação

Política pública para repasse de protetores higiênicos foi barrada pelo Planalto; ausência de fonte de recursos é uma das justificativas


10/10/2021 19:00 - atualizado 10/10/2021 19:56

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
Bolsonaro afirmou que projeto aprovado pelo Legislativo não aponta fonte para custear protetores femininos (foto: Evaristo Sá/AFP)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, neste domingo (10/10), que se o Congresso Nacional derrubar o  veto à distribuição gratuita de absorventes higiênicos , será preciso cortar verbas da saúde e da educação para custear os repasses. A declaração foi dada em entrevista coletiva no Guarujá (SP). Ontem, o governo federal  emitiu nota garantindo a formulação de projeto para distribuir os protetores femininos .

Bolsonaro se ampara nos custos da compra dos absorventes para justificar o veto. Segundo ele, o texto, apresentado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE), não apresenta a origem dos recursos necessários para adquirir os insumos.

"Se o Congresso derrubar o veto, vou tirar dinheiro da Saúde e da Educação. Vai ter que tirar de algum lugar", disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, eventual aval à distribuição de absorventes, nos termos do projeto aprovado pelo Parlamento, poderia ocasionar impeachment.

"Quando você apresenta um projeto que tem despesas, tem que apresentar fontes de custeio. Se eu sancionar, estou incurso em crime de responsabilidade".

O repasse dos absorventes compõe a proposta que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos. Bolsonaro suprimiu artigos sobre a distribuição gratuita.

A oferta de cuidados básicos de saúde menstrual em escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental também acabou barrada, sob a justificativa de ferir a "autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".

No ano passado, a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP), uma das defensoras da instalação de robusta política menstrual, estimou que a distribuição de absorventes geraria gasto de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano.

Neste domingo, porém, Bolsonaro afirmou que seriam "bem mais de R$ 100 milhões" em despesas.

"Se tiver fontes de receita, sem problema nenhum (distribuir absorventes). Sei da dificuldade de comprar, mas fazem o cálculo com o preço lá embaixo. Mas não é verdade. Não é real", falou ele.

'Narrativa inconsistente'


Ontem, ao tratar do tema, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) citou as questões financeiras como um dos motivos para o veto. Em uma série de postagens no Twitter, a pasta garantiu que a decisão do governo não representa desprezo de Bolsonaro à pauta menstrual.

"Atribuir os vetos do presidente a um descaso para com as mulheres não passa de uma narrativa falsa e inconsistente", lê-se em trecho do comunicado.

"O governo federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população", assegurou o Planalto. A rejeição presidencial foi publicada em 7 de outubro.

O Congresso Nacional ainda tem cerca de um mês para derrubar a decisão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o veto é "candidatíssimo" a ser revertido.


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