Diversas entidades ligadas aos direitos humanos escreveram e assinaram uma carta endereçada a senadores e deputados federais com o objetivo de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 4.968/2019, que trata da distribuição gratuita de absorventes no Brasil.
O texto aborda diversos argumentos favoráveis ao projeto e pede a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para combater o que chama de “pobreza menstrual”. Confira aqui a íntegra da carta .
O documento cita, por exemplo, um relatório das Nações Unidas, que aponta que “4 milhões de estudantes frequentam colégios com estrutura deficiente de higiene, como banheiros sem condições de uso, sem pias ou lavatórios, papel higiênico e sabão”.
“Desse total, quase 200 mil meninas e mulheres não contam com nenhum item de higiene básica no ambiente escolar e 713 mil não têm acesso a nenhum banheiro (com chuveiro e sanitário) em suas casas”, ressalta a carta.
As entidades destacam, ainda, que a pobreza menstrual afasta estudantes com útero das escolas. “Como resultado, perdem por ano, em média, 45 dias de aula”, informa o texto.
Além disso, o texto cita a população em situação de rua, a reclusa de liberdade (apreendida ou presa) e em situação de extrema vulnerabilidade social como prejudicadas pelo veto do presidente.
“Cabe ressaltar que este ofício enfatiza que a superação da pobreza menstrual se efetivará somente mediante o reconhecimento de todas as pessoas brasileiras que menstruam como possíveis beneficiárias do PL em questão, sendo estas mulheres, meninas, homens trans e demais pessoas com útero”, esclarece o ofício.
O texto tem assinatura de diversas entidades mineiras, como o Programa Conexões de Saberes, a Clínica de Direitos Humanos, o Programa Polos de Cidadania e o Observatório para a Qualidade da Lei, todos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O veto
A justificativa apresentada por Bolsonaro para travar o PL, aprovado no Congresso Nacional em 14 de setembro, foi de que "a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino".Bolsonaro apontou ainda que o projeto "não indica a fonte de custeio ou medida compensatória", e que "o dispositivo não abarca os usuários do SUS de forma ampla ou relaciona a sua distribuição às ações ou serviços de saúde", o que, para o governo, restringe as beneficiárias.
O presidente ratificou aspectos gerais do texto, como a promoção de campanhas informativas sobre a saúde menstrual pelo poder público, financiadas com verbas federais repassadas às escolas.
Os artigos suprimidos previam a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, além da oferta de cuidados básicos de saúde menstrual em escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental.
O texto também contemplava mulheres em situação de rua, em vulnerabilidade social extrema, presidiárias e menores em cumprimento de medida socioeducativa. No total, 5,6 milhões de pessoas seriam beneficiadas.