A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID tenta, mais uma vez, ouvir o depoimento do advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva nesta terça-feira (14/9), suspeito de ser ‘sócio oculto’ da empresa FIB Bank. Na sessão anterior, ocorrida em 1º de setembro, ele apresentou um atestado médico e alegou que estava internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu um pedido do presidente da comissão, Omar Aziz (PDS-AM), e determinou a intimação de Tolentino, para que ele compareça ao Plenário.
O magistrado ainda autorizou a condução coercitiva do empresário
, caso ele deixe de comparecer 'sem a devida justificativa'.
"Ele se internou no final da tarde e às 20h estava dando uma entrevista. Estava sorridente como se nada tivesse acontecendo. No mesmo dia? Para quem tá passando mal? Vai dar entrevista? Entrei em contato com o diretor do hospital. O cara entrou com coceira? Ele entra com coceira no corpo e sai com laudo psiquiátrico?",
reclamou Aziz durante sessão no dia 2 de setembro.
Entenda a convocação
Senadores buscam investigar o envolvimento de Marcos Tolentino, dono da Rede Brasil de Televisão, na garantia irregular no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin, fornecido pela FIB Bank.
Segundo requerimento de convocação feito pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), essa garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão é do tipo fidejussória, o que não estava previsto no documento assinado entre a Precisa, o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech.
Randolfe destaca ainda que a “carta de fiança” oferecida pela FIB Bank foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. Ainda assim, o Ministério da Saúde incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia.
Ainda segundo parlamentares, ele seria ligado ao
deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo
Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, apontado por parlamentares como articulador de negociações de vacinas contra COVID-19 sob suspeita de irregularidades.
Tolentino obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão da ministra Cármen Lúcia que permite a ele se recusar a responder a perguntas que eventualmente possam incriminá-lo. No entanto, o juiz Codevila apontou que sua decisão de intimação do advogado em nada interfere no habeas corpus concedido.
O que é uma CPI?
As
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia
do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira