Segundo Alessandro Vieira, a Medida Provisória assinada por Bolsonaro é inconstitucional e caracteriza um grave risco para que "sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático". Para tentar suspender os efeitos da portaria, um mandado de segurança foi impetrado no STF.
Impetramos Mandado de Segurança junto ao STF, pedindo a imediata suspensão da vigência da MP 1068/21, diante da sua flagrante inconstitucionalidade e do grave risco de que ela sirva como garantia para o propagação de material ilegal e antidemocrático. #naovaitergolpe
%u2014 Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) September 7, 2021
"Ele (Bolsonaro) sabe que ela é inconstitucional, mas segue seu roteiro de inflamar a base e desgastar as instituições que serão obrigadas a rejeitar essa MP. Tática golpista para acobertar crimes e mansões. Não vamos permitir", publicou o parlamentar.