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Estado de Minas MANIFESTAÇÃO

Em greve, servidores públicos protestam contra reforma administrativa em BH

Ato público no Centro da capital quer derrubar a PEC 32/2020, que propõe fim da estabilidade do funcionalismo, entre outras medidas polêmicas


18/08/2021 17:57 - atualizado 18/08/2021 23:24

Em greve geral por 24h, servidores públicos protestam contra a reforma administrativa no Centro de BH(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A.Press)
Em greve geral por 24h, servidores públicos protestam contra a reforma administrativa no Centro de BH (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A.Press)
Em greve desde as 17h desta quarta-feira (17/8), servidores das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), vinculados aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a empresas públicas, protestam no Centro de Belo Horizonte contra a reforma administrativa , que altera as normas que regem o trabalho do funcionalismo no Brasil. 


Munidos de badeiras, faixas e carro de som, os manifestantes marcham da Praça Afonso Arinos até a Praça Sete, distribuindo máscaras e álcool em gel enquanto expõem os principais pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 , que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada até o fim deste mês na comissão especial que discute o tema. 

"Muitos acreditam que a reforma só atingirá os funcionários públicos, mas os efeitos são para todos. A PEC coloca em risco os serviços públicos oferecidos à população, abre portas para privatizações e ainda aumentará os casos de corrupção", alerta Isaac Lima, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg).

" Sem autonomia"

Um dos pontos mais criticados da proposta, que é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é o fim da estabilidade dos servidores. 

"Com o fim da estabilidade, nossos governantes terão cerca de 1 milhão de cargos de livre nomeação à sua disposição. O agente público, desta maneira, não terá mais autonomia, vai ficar à mercê do político que o contratou", argumenta Lima

"Vamos lembrar que, sem estabilidade, o (chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde) Luís Miranda , que depôs na CPI da COVID, não teria segurança, nem legitimidade para revelar ao país o escândalo do superfaturamento da (vacina contra COVID-19) Covaxin", complementa. 

Os manifestantes também chamam atenção para os chamados "instrumentos de cooperação", outro ponto controverso da reforma. A medida possibilita a execução compartilhada de serviços entre os setores público e privado, em modalidade que inclui a divisão da estruturafísica e o uso dos recursos humanos. As bases desta dinâmica ainda não estão definidas, mas os sindicatos classificam o projeto de "privatização disfarçada" do serviço público.

"A reforma é um projeto de poder, não de melhoria dos serviços à nossa sociedade, como deveria ser", comenta o coordenador do Sitraemg. 


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