A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado entrou na terceira etapa – o caminho do dinheiro – para investigar denúncias de corrupção na compra de vacinas, segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, ela diz que “há indícios claros de corrupção na aquisição de vacina (Covaxin) com valores muito altos”. E que o colegiado esta no caminho certo. “Eu acho que ao final da CPI teremos, sim, punição”, afirma a parlamentar.
A senadora faz parte da bancada feminina, que apesar de ter sido excluída no primeiro momento da comissão, conseguiu espaço para ser ouvida. Houve acordo entre os integrantes da CPI para permitir a presença de mulheres entre os primeiros 19 parlamentares a fazerem questionamentos às testemunhas nas oitivas, mas sem o direito de participar nas votações e outras prerrogativas.
“As mulheres são assim, às vezes, a gente não tem assegurado formalmente espaço, mas vai avançando e a cada dia consegue novas conquistas”, afirma Eliziane. “Nós conseguimos apresentar um projeto de resolução assegurando que nenhuma comissão no Senado Federal possa ser instalada sem que haja presença feminina. Isso foi fruto exatamente de toda essa luta que nós tivemos agora no momento de instalação da CPI da COVID”, acrescenta.
A senadora chegou a ocupar a cadeira da presidência da comissão duas vezes, enquanto o titular Omar Aziz (PSD-AM) se ausentou. Eliziane comemorou a oportunidade nas redes sociais. Ela ressaltou que no início as mulheres não tinham nem ao menos uma vaga na CPI e definiu como “grande avanço”. Para ela, a contribuição feminina tem sido de grande destaque na CPI, que agora vai desdobrar o caso de corrupção na compra das vacinas. “Vamos investigar, solicitar documentos, requisitar, quebrar sigilos”, destaca a parlamentar maranhense..
A nova etapa de investigação começou após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde. Os dois disseram aos senadores que alertaram o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de superfaturamento na compra pelo Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Outra denúncia feita à CPI envolve negociações de vacina AstraZeneca, feita pelo policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como representante da Davati Medical Supply. Ele prestou depoimento na CPI em 1º de julho e confirmou as declarações de que recebeu um pedido de propina de US$ 1 dólar por dose do então diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias para fechar contrato de 400 milhões de doses. Confira ao lado a entrevista da senadora Eliziane Gama.
Mesmo não fazendo parte dos integrantes da CPI, a senhora tem se destacado nas oitivas e também nos trabalhos com os senadores da comissão. Como avalia este processo que foi conquistando mais espaço na CPI, que a princípio deixou de fora a bancada feminina?
Não foi simples, porque nós chegamos a fazer enfrentamento em plenário. A maioria absoluta dos senadores presentes não queriam admitir nossa presença com direito a voz. Mas éramos várias parlamentares, mantivemos o nosso posicionamento e asseguramos a nossa presença, mesmo não tendo direito a voto e a ser membro titular. E nós estamos atuando, todas as parlamentares estão indo na CPI em todas as sessões e a nossa atuação tem sido muito relevante, isso é a nossa contribuição. As mulheres são assim, às vezes, a gente não tem assegurado formalmente espaço, mas a gente vai avançando e a cada dia a gente consegue novas conquistas. Nós conseguimos apresentar um projeto de resolução assegurando que nenhuma comissão dentro do Senado Federal possa ser instalada sem que haja presença feminina. Isso foi fruto exatamente de toda essa luta que nós tivemos agora no momento de instalação da CPI da COVID.
A senhora é uma das poucas vozes femininas na comissão. Já se sentiu discriminada em algum momento pelos colegas? Por que os parlamentares homens têm dificuldade de escutar as mulheres?
Essa luta que nós temos de ser interrompidas não é apenas dessa CPI, é uma luta histórica em outras comissões de que também participamos. Existem estudos dessa natureza, por exemplo, de uma universidade americana que apontou que as mulheres são duas vezes mais interrompidas do que os homens. E isso acontece em todos os espaços de poder. Infelizmente, dentro da política isso é ainda mais intenso. Eu me senti [discriminada], não agora nessa CPI, mas em vários outros momentos. Tenho 15 anos de participação política como parlamentar, infelizmente, essa uma prática extremamente rotineira. Mas eu sempre digo que isso não nos inibe, não nos faz parar. Pelo contrário, a gente avança porque compreendemos que nós temos capacidade, força e que precisamos estar sempre ocupando os espaços de poder e sobretudo, aqui no nosso espaço político que a dificuldade é muito maior. Nós não podemos jamais recuar.
No primeiro momento, a CPI foi descobrindo aos poucos a existência de um gabinete paralelo ao Ministério da Saúde. Agora, o foco deve ser voltado para a compra da Covaxin. A senhora acredita que a CPI está no caminho certo?
Sim, a Covaxin. A última denúncia que nós recebemos é para mim uma demonstração muito clara de que há indícios de corrupção. Estávamos lá atrás vendo claramente a negligência do governo, a não aquisição das vacinas, uma omissão, falta de ações mais afirmativas. Ao contrário disso, há negacionismo claro em relação à aplicação de medidas não farmacológicas. Hoje, a gente já percebe indícios claros de corrupção na aquisição de uma vacina com valores muito altos, sem autorização da Anvisa, e ainda havia uma reprovação clara. Temos a demonstração de não recomendação sanitária por parte da nossa agência reguladora, e ao mesmo tempo nos outros países já estava sob suspensão, e o Brasil assinando um contrato de um R$ 1,6 bilhão, antecipação de algo em torno de US$ 45 milhões. Vamos investigar, solicitar documentos, requisitar, quebrar sigilos. Acho que a CPI está no caminho certo e, ao final, nós teremos um grande resultado.
Na sua avaliação, o que de mais importante a CPI conseguiu até agora?
Nós conseguimos confirmar aquilo que a imprensa divulgava, que era omissão e negligência do governo. A CPI escancarou isso ao mostrar, por exemplo, que o governo brasileiro não respondeu os e-mails da Pfizer, não deu a atenção devida. Ao invés de buscar a vacina, decidiu fazer a distribuição em larga escala da hidroxicloroquina, que não havia e não há até hoje uma comprovação científica da sua eficiência para enfrentamento da COVID-19. Então, acho que a constatação da negligência é, até este momento, a grande contribuição que a CPI tem dado para a população brasileira e, sobretudo, para os órgãos que estão muito preocupados acerca do enfrentamento da pandemia e das ações que o poder público deveria fazer no nosso país.
Quais os próximos passos que a CPI deve tomar agora? A senhora acredita que alguém será punido ao final de todo esse processo da CPI?
Estamos na terceira etapa, que é o caminho do dinheiro. Tivemos vários mecanismos legais adotados no período de pandemia, por exemplo, a flexibilização da legislação do ponto de vista fiscal e também o estado de calamidade pública. Tanto Supremo Tribunal Federal (STF) quanto Congresso Nacional deixaram muito clara a flexibilidade para isso, como a lei de responsabilidade fiscal, que é muito rígida em relação ao limite de gastos e foi quebrada exatamente para enfrentamento da pandemia. Portanto, houve volumes financeiros significativos aplicados. Nesse sentido, por exemplo, a aquisição da vacina é um volume realmente muito grande. Até o momento, o governo comprou 600 milhões de doses, é um volume bilionário. Então, a atenção para isso deve acontecer exatamente por conta do cuidado com recurso público. Estamos seguindo essa etapa agora, que no meu entendimento, é a terceira e última etapa da CPI, muito embora a gente ainda possa prorrogar, mas essa prorrogação se dará exatamente para aprofundar ainda mais essa investigação. Eu acho que ao final da CPI teremos, sim, punição. A comissão vai fazer o seu trabalho, vamos direcionar o relatório para a Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados, aos demais órgãos de fiscalização e controle, Tribunal de Contas da União, além de órgãos internacionais. Nossa parte da CPI, pode ter certeza que faremos com total exatidão.