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Estado de Minas DENÚNCIA

Randolfe Rodrigues vai acionar PGR para investigar Bolsonaro

Presidente é acusado de prevaricar ao não determinar apuração de superfaturamento na compra da vacina Covaxin


27/06/2021 07:31

Randolfe Rodrigues, Bolsonaro deve ser acusado pelo crime de prevaricação, pois tinha obrigação legal de avisar aos órgãos competentes sobre indícios de práticas irregulares(foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Randolfe Rodrigues, Bolsonaro deve ser acusado pelo crime de prevaricação, pois tinha obrigação legal de avisar aos órgãos competentes sobre indícios de práticas irregulares (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) na CPI da COVID vai levar o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a apresentar, nesta segunda-feira (28/6), uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar acusa o chefe do Planalto de cometer crime de prevaricação ao não ter determinado a apuração de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

Em depoimento na sexta-feira, Luis Miranda disse que, durante uma reunião com Bolsonaro, em 20 de março, no Palácio da Alvorada, o presidente citou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), como o parlamentar que queria fazer “rolo” no Ministério da Saúde com a Covaxin. Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira da pasta, confirmaram à CPI ter avisado o chefe do Executivo sobre suspeitas de corrupção na compra da vacina indiana.

Para Randolfe Rodrigues, Bolsonaro deve ser acusado pelo crime de prevaricação, pois tinha obrigação legal de avisar aos órgãos competentes sobre indícios de práticas irregulares. Nesse caso, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado pelo próprio presidente da República para o cargo, avaliar se vai investigar ou até mesmo denunciar Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte é responsável por julgar o chefe do Executivo federal em caso de crime comum, mas, nesse caso, precisa de autorização da Câmara dos Deputados.

“Esse crime até aqui é o mínimo a ser apurado. Eu tenho certeza de que a comissão parlamentar de inquérito apurará muito mais além disso”, enfatizou Rodrigues, ao anunciar a notícia-crime contra o presidente. Na sexta-feira, o senador afirmou que avaliava acionar diretamente o Supremo. Ontem, no entanto, especificou que a representação será levada ao chefe do Ministério Público Federal. A representação antecipa uma medida que poderá ser feita pela própria CPI. A comissão, entretanto, precisa finalizar os trabalhos e o relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) para encaminhar a conclusão à Procuradoria.


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