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Estado de Minas DEPUTADO E MÉDICO

CPI da Covid: Osmar Terra volta a citar dados falsos sobre pandemia

Médico e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra foi chamado a depor nesta terça (22/06) por fazer parte de "gabinete paralelo" do presidente sobre a pandemia


22/06/2021 12:24 - atualizado 22/06/2021 12:42

Em depoimento à CPI da Covid nesta terça (22/06), o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) citou dados falsos sobre a pandemia, como vinha fazendo ao longo de 2020.

Médico e ex-ministro da Cidadania, Terra foi chamado a depor por fazer parte do suposto "gabinete paralelo" que assessorava o presidente sobre a pandemia. Documentos entregues à CPI pelo governo mostram que o deputado esteve em diversas reuniões no Planalto para tratar de assuntos relacionados à covid-19.

Em seu depoimento, o deputado afirmou que a estratégia da Suécia de não fazer lockdown foi um sucesso e que o país foi um dos que menos tiveram mortes no mundo.

A informação não é verdadeira. Sem isolamento, Suécia sofria já no final de 2020 com covid-19 fora de controle, UTIs lotadas e debandada de profissionais de saúde, como mostrou a BBC.

O deputado foi rapidamente corrigido pelos senadores, que lembraram que o país teve mais mortes por milhão de habitantes que os outros países escandinavos - Noruega, Finlândia e Dinamarca.

Lembraram também que, após a estratégia fracassada de combate à covid-19, o primeiro-ministro do país, Stefan Löfven, sofreu uma moção de desconfiança na segunda (21) e tem uma semana para apresentar sua renúncia.

Leia também: Aziz diz a Terra que combate à COVID-19 envolveu 'pitaqueiro' e 'charlatão'

Previsões erradas e a China

Para justificar as as previsões erradas que fez sobre a pandemia, o deputado citou as curvas de contaminação da China e da Coreia do Sul.

"Eram os dados que a gente tinha na época", afirmou à CPI. O deputado também afirmou que a diferença entre os dois países asiáticos e o Brasil foi o "surgimento de novas cepas".

Mais uma vez, a informação não é correta. Embora o surgimento de novas cepas tenha de fato agravado a pandemia no Brasil no fim de 2020, a China e a Coreia do Sul conseguiram conter a pandemia no início do ano porque adotaram estratégias diferentes do Brasil, baseadas em evidências científicas.

A China - que tem dimensões continentais e a maior população do mundo - adotou um lockdown nacional, com cidades maiores do que São Paulo totalmente fechadas, circulação interrompida em rodovias e outras medidas de restrição de circulação.

A Coreia do Sul - que é um país menor - implementou um sistema de testagem em massa e rastreamento de contatos, com quarentena de todas as pessoas que tiveram contato com infectados e o incentivo ao distanciamento social voluntário e generalizado da população.

O discurso de Terra na CPI contradisse inclusive falas passadas suas: ele já havia negado a possibilidade de surgimento de novas cepas.

Em 27 de maio de 2020, em entrevista ao canal Rede Vida, ele afirmou, sem mostrar evidências, que o vírus não sofreria mutações e não seria capaz de contaminar novamente quem já tinha sido contaminado.

"Não, isso não existe em epidemia, num período curto de epidemia, senão a epidemia não acabava nunca", afirmou.

No entanto, diversos estudos científicos já registraram casos que uma pessoa se contaminou pela segunda vez com covid-19. Além disso, com o descontrole da pandemia e o alto número de contaminações, surgiram diversas variantes diferentes da doença desde então.

Na CPI, Terra afirmou que nunca defendeu "tese de imunidade de rebanho".

Em 12 de dezembro de 2020, no entanto, o deputado defendia que o país atingiria imunidade de rebanho sem vacinas. "É bem provável que em algumas semanas cheguemos a imunidade coletiva, ou imunidade de rebanho", disse ele.

O vídeo desta fala foi exibido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, que exibiu diversos outros vídeos do deputado falando sobre o assunto.

'Isolamento aumenta o contágio'

Terra também afirmou que o "isolamento aumenta o contágio dentro de casa", o que não é verdade.

"O que nós estávamos tentando fazer era qual a melhor maneira de se mitigar, de salvar vidas que não é o isolamento. O isolamento aumenta o contágio dentro de casa", afirmou Terra.

Epidemiologistas, infectologistas, sociedades científicas e a OMS (Organização Mundial de Saúde) apontam desde o início da pandemia que o isolamento social é essencial para evitar a ampliação do contágio de covid-19.

Em março, o infectologista Marcos Boulos, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), alertou em entrevista à BBC News Brasil que a curva de óbitos poderia chegar a 500 mil mortos no país em alguns meses se o isolamento social não fosse cumprido rigorosamente.

Sem isolamento generalizado e sem medidas firmes de restrição de circulação, o país atingiu esse número de mortos neste mês de junho, dois meses antes do previsto.

"Ano passado, quando o isolamento deu um pouquinho certo, as pessoas realmente se isolaram e usaram máscaras. Hoje, essas medidas estão absolutamente desacreditadas. Mesmo com fases e decretos mais rígidos, o nível de isolamento é pequeno e a circulação está grande. A população está tendo um desapego à vida", disse Boulos à BBC em março.

'Não há gabinete paralelo'

Osmar Terra reconheceu que teve diversos encontros com o presidente Jair Bolsonaro, mas disse que "não existe gabinete paralelo".

Afirmou "não se lembrar" se tratou ou não sobre assuntos específicos, como a questão da imunidade de rebanho sem vacinas. Também disse que não se recorda exatamente de quando falou de pandemia com Bolsonaro pela primeira vez.

"Essa relação que tenho com o presidente é de amizade, assim como ele tem com muitos outros deputados. Quando, de vez em quando, o presidente me pergunta alguma coisa, eu falo."

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O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão


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