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Estado de Minas CPI DA COVID

Flávio Bolsonaro pede a saída de Calheiros da CPI: 'Renan Dallagnol'

Como o filho do presidente não é titular da CPI, Flávio pediu que algum de seus colegas entrem com uma representação para substituir Calheiros na relatoria


18/06/2021 15:47 - atualizado 18/06/2021 17:28

Flávio Bolsonaro não faz parte da CPI da COVID(foto: Tv Senado/Reprodução)
Flávio Bolsonaro não faz parte da CPI da COVID (foto: Tv Senado/Reprodução)
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que não é titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado, pediu durante sessão realizada nesta sexta-feira (18/6) que algum de seus colegas entre com uma representação para substituir Renan Calheiros na relatoria por conta da sua decisão de deixar a sessão hoje pela manhã.

Leia: A convite de governistas, médicos pró-cloroquina depõem na CPI da COVID
 
“Queria solicitar para alguém protocolar o requerimento para destituição de Renan Calheiros como relator da CPI. Tudo que discutimos antes... se confirmou. O que aconteceu hoje, essa postura de se levantar, em desrespeito, não só com as pessoas que estão aí para falar, mas com todos os senadores. É o carimbo na testa que ele não pode mais continuar”, afirmou Flávio.

De acordo com o filho ‘01’ de Jair Bolsonaro (sem partido), Renan ganhou um novo apelido em Brasília. “Como tá sendo chamado aí em Brasília, nosso novo Renan Dallagnol", pontuou, fazendo referência ao ex-procurador da força-tarefa Lava-Jato.

Segundo o senador, Renan não atende o “requisito básico de fazer um relatório final" porque ele "não respeita o contraditório. Já tem a opinião dele”. 

“Renan Calheiros não tem a menor condição de continuar na relatoria", explica.

Mais cedo, o relator da CPI abandonou a sessão da Comissão. A CPI ouve os médicos Ricardo Zimerman e Francisco Cardoso, apoiadores da cloroquina.

Após pronunciamento dos médicos convidados, quando habitualmente o senador Renan Calheiros inicia os seus questionamentos, o relator recusou-se a realizar perguntas aos médicos.

Leia: CPI da COVID: Renan Calheiros se nega a questionar médicos pró-cloroquina

"Nós tivemos, ontem, a continuidade criminosa da defesa da imunização de rebanho, do desdém com a eficácia da vacina e o exemplo do próprio presidente de que ele era a imunização natural, porque havia contraído o virús. Essa irresponsabilidade não pode continuar, isso é a reiteração do crime", disse Renan Calheiros.

"Os brasileiros estão morrendo, sabemos que ele tem pulsão por morte, mas ele precisa respeitar a memória de todos. Essa CPI se instalou para investigar esses fatos que não estavam sendo investigados. O presidente da República continua fazer o que sempre fez, utilizando as mídias sociais para induzir os brasileiros à morte, com mentiras, com falsidades. Eu, sinceramente, em função desse escárnio, desse descaso, eu me recuso a fazer hoje, mesmo como relator dessa CPI, qualquer pergunta aos depoentes", completou o senador.

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão


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