Durante debate na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (09/06), sobre o voto impresso e reforma eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que ataques pessoais a autoridades não abalam as instituições. E lamentou, no entanto, a emergência de milícias digitais “que disseminam o ódio, mentiras, teorias conspiratórias”.
O ministro se queixou do teor das mensagens divulgadas por grupos politizados. “Escrevem coisas horríveis. Tem uma espécie de cristianismo do mal no Brasil, uma inovação horrorosa, em que o sujeito fala: ‘Em nome de Deus, eu quero que você morra, em nome de Jesus, eu quero que sua família seja destruída’. Quer dizer, é tão absurdo isso, pessoas totalmente do mal que invocam a religiosidade das pessoas”, disse Barroso.
O ministro foi convidado a comentar as propostas em análise na Câmara que alteram a legislação eleitoral, entre elas o uso de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos, assunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19).
Retrocesso eleitoral
Segundo o presidente do TSE, a adoção do voto impresso constitui um retrocesso porque abre margem a fraudes como compra de votos e viola o voto secreto. “A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe. O voto impresso é sinônimo de recontagem de votos e de problemas”, disse. O magistrado também ressaltou que o sistema eleitoral é seguro, transparente e, sobretudo, "auditável”.
Barroso explicou aos deputados que a urna eletrônica passa por dez etapas de auditoria, acompanhada por partidos políticos e especialistas em informática, com acesso ao código-fonte do programa usado.
Apesar das explicações do presidente do TSE, parlamentares manifestaram a necessidade de aprimoramento do voto eletrônico. A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), apoiadora de Jair Bolsonaro e autora da proposta da reforma eleitoral, defendeu que milhões de brasileiros não confiam na urna sem o voto impresso. “Também temos sido vítimas de muitas fake news, que eu entendo como desinformação", alegou a deputada. "Muitas pessoas pensam que nós queremos a volta da cédula de papel. Nós queremos aprimorar o sistema eleitoral, como o argentino, cuja urna é de terceira geração. Nenhum sistema que conte com 25 anos de idade pode ser considerado moderno”, argumentou a parlamentar.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), alertou que o retorno ao sistema impresso pode trazer de volta problemas como a compra de votos. “Como professor de história, não tenho nenhuma saudade do voto impresso, do voto de cabresto”, disse.
* Estagiários sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza