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Estado de Minas CPI DA COVID

Omar Aziz para Élcio Franco: 'O senhor protege aqueles que foram omissos'

O senador do Amazonas e presidente da CPI da COVID desabafou sobre a falta de oxigênio do estado e o atraso na compra de vacinas


09/06/2021 15:39 - atualizado 09/06/2021 16:58

À mesa, presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM)(foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
À mesa, presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um desabafo durante a sessão, realizada nesta quarta-feira (9/6), que escuta o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Elcio Franco.


Durante todo tempo de depoimento, Franco negou qualquer atraso na compra de vacinas e afirmou que Eduardo Pazuello “lutou” para compra dos imunizantes e trabalhou para que o Brasil tivesse doses.

Em contrapartida, é fato que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recomendou que o Ministério da Saúde não comprasse vacinas do Instituto Butantan por serem “vacinas chinesas" e “do governador João Dória”.


“A história que os senhores contam é mentirosa. É recorrente o Pazuello não respeitar ordens superiores. Não é o passeio de moto... como ministro ele desrespeitou a ordem do presidente. Bolsonaro falou que não compraria a vacina da china, ele que mandava... mas o Élcio diz que ele mandou comprar. É recorrente né?”, questionou o presidente ao depoente.

Sem resposta, Aziz continuou o discurso. “No Ministério da Saúde, todos os ministros que passaram aqui, depois do Teich, ninguém recebe ordem, né? Ele dá ordem e ninguém acata. Pazuello não gosta de cumprir ordem. Pode ouvir ordem expressa mas não segue”, diz o presidente da CPI ao se referir a fala do presidente, onde ele diz, que “manda” nas ações do ministério.

“Essa história não é verdadeira. A realidade é: não tinha interesse nenhum em comprar vacina, tinha imunidade de rebanho sim, onde os mais fracos morreriam e os mais fortes iam viver, e ainda tinha essa brincadeira do tratamento precoce que tirou a vida de muita gente”, falou Aziz. 

Em seguida, o presidente da CPI questionou Élcio Franco sobre a falta de oxigênio em Manaus. O ex-secretário afirma que o ministério agiu para combater a falta dos insumos no estado. "Isso não é verdade. Eu estava em Manaus, eu não tava em outro lugar... eu estava lá”, pontuou Aziz.

"O senhor teve dificuldade de respirar"? , perguntou Aziz. 

"Razoável", respondeu Élcio.

"Razoável não, teve dificuldade. O senhor tem boa condição física né? Era da unidade especial. Fez guerra de selva... né para qualquer macho não”, ponderou Aziz.

“O coronel (Élcio Franco) teve 50% do pulmão comprometido. Meu irmão morreu com 100%. Quando eu falo que faltou oxigênio na minha cidade, as pessoas não tem muita noção. Para quem teve a doença fica mais claro, né? Sabe o que as pessoas passaram. Por isso não dá para o senhor admitir que não existem responsáveis por isso. As pessoas vão pagar por isso. O governo ficou sabendo, com antecedência e não fizeram nada. Não estou te responsabilizando, apenas um desabafo”, completou.

Em seguida, o presidente falou sobre a responsabilidade da CPI de responsabilizar alguém pelas ações realizadas durante a pandemia. “Por isso que essa CPI não é uma qualquer. É uma CPI que brincou com a vida. Vocês falam sobre imunidade de rebanho, cloroquina, 'pode ir trabalhar', 'é gripezinha', é deputado médico brincando com a vida das pessoas. Não dá para aceitar que sua excelência proteja aqueles que foram omissos, aqueles que não quiseram comprar a vacina e não trabalhar para o Brasil. Isso é trabalhar contra os brasileiros”, finalizou o presidente da CPI.

 
 

Entenda

Élcio Franco ocupou o posto de secretário-executivo do Ministério da Saúde enquanto Eduardo Pazuello era o ministro da Saúde oficialmente, de setembro de 2020 a março de 2021. Franco foi exonerado em março deste ano, após saída de Pazuello.

O ex-secretário é o 13º depoente da CPI, e sua presença atende a requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).
 
Os senadores questionam Élcio Franco a respeito da compra de vacinas contra a COVID-19 e insumos para produção delas.

A CPI da COVID apura possíveis ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus e repasses de verbas a estados e municípios. A comissão foi instalada em 27 de abril deste ano. 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão

 


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