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Estado de Minas PANDEMIA

Bolsonaro posta vídeo do presidente do CFM com críticas à CPI da COVID

Presidente do Conselho Federal de Medicina disse na publicação que quer depor na comissão


03/06/2021 12:35 - atualizado 03/06/2021 13:33

Tuíte de Jair Bolsonaro com o vídeo editado do presidente do CFM, Mauro Ribeiro(foto: Reprodução/Twitter Jair M. Bolsonaro)
Tuíte de Jair Bolsonaro com o vídeo editado do presidente do CFM, Mauro Ribeiro (foto: Reprodução/Twitter Jair M. Bolsonaro)
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), compartilhou na noite de quarta-feira (2/6) um vídeo no qual o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, faz críticas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado. O conteúdo publicado pelo governante é uma edição de dois minutos e 15 segundos da versão original, que tem seis minutos e 15 segundos.

Junto ao vídeo, Bolsonaro escreveu: “O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Dr. Mauro Ribeiro, classifica a CPI como tóxica e vergonhosa. Falta coragem moral para a maioria de seus integrantes para apurar desvios de recursos e ouvir autoridades como, por exemplo, o presidente do CFM”.

No vídeo, Mauro Ribeiro critica a CPI e informa que encaminhou ao presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que não faz parte da comissão, um ofício no qual pede alguma intervenção para impedir o “ambiente tóxico” da comissão. Ribeiro também afirma que quer depor aos senadores.

“Fica aqui um apelo público para que essa convocação seja feita o mais rápido possível. Porque nós gostaríamos de ser a voz dos médicos brasileiros dentro daquela CPI, para que nós possamos colocar de um forma muito clara para os senhores senadores qual a posição dos médicos brasileiros em relação à COVID”, diz o médico.

O vídeo foi divulgado horas depois de a médica imunologista Luana Araújo, secretária Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19 do Ministério da Saúde por apenas 10 dias, ser ouvida pela CPI. Ela é crítica do chamado tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, como a cloroquina.

Capitã Cloroquina

O método é defendido, por exemplo, por duas médicas já ouvidas pela CPI: Nise Yamaguchi, que depôs na última terça-feira (1) e que atua como conselheira do governo federal, apesar de não ter cargo; e Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida pela alcunha de “Capitã Cloroquina”.

Ribeiro também criticou a forma como essas duas médicas foram tratadas na CPI, sem citar os outros que já estiveram na CPI. “Nossa fala não é dando apoio aquilo que as duas médicas falaram dentro da CPI, a nossa fala é em relação na total falta de educação, de respeito, aquelas duas mulheres médicas que foram lá falar e dar seu melhor depoimento dentro daquilo que eram perguntadas. Elas foram mal tratadas, a todo momento interrompidas, incapazes de um único raciocínio que estavam elaborando”.
 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
 


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