Uma situação inédita na história da política de Uberaba, no Triângulo Mineiro, foi registrada na noite desta quinta-feira (27/5), na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), depois que houve a rejeição do Plano Plurianual (PPA) do Poder Executivo, que apresentava os gastos previstos no quadriênio 2022/2025. Onze vereadores votaram contra o projeto e nove foram favoráveis.
A reunião da votação do PPA, que aconteceu de forma online, contou também com as participações da secretária municipal de Governo, Indiara Ferreira, do assessor geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, e da chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduíno.
Segundo o presidente da CMU, Ismar Marão, uma das dificuldades que os vereadores encontraram para a aprovação foi com relação à interpretação na parte técnica do PPA, já que estava muito resumido no que diz respeito às diretrizes, objetivos e metas da administração municipal. “Então, o projeto não mostrou os programas, como seriam estruturadas as ações, os resultados e os serviços que seriam direcionados à população”, contou.
Ainda segundo Marão, na parte política os vereadores também encontraram dificuldades, porque não houve uma interlocução do município com a Câmara Municipal. “Os vereadores acharam e eu também concordo com isso que o Executivo tinha que ter tratado o projeto com mais tempo com o Legislativo, tendo um diálogo para que aí sim o Legislativo fizesse seus apontamentos e direcionasse suas ideias. Como não houve esse diálogo com a Câmara Municipal, o projeto veio muito pouco detalhado. Houve essa dificuldade de aprovação e a maioria dos vereadores preferiu rejeitar a proposta”, declarou o presidente da CMU.
Marão explicou que devido à rejeição do novo PPA, será trabalhado pelo município o PPA de 2017, que prevalece até 30 de dezembro. “Mas existe uma possibilidade para outra votação, ou seja, a prefeita fazer uma emenda à lei orgânica do município, mudando a data-limite, de 31 de maio para a votação do PPA, para 31 de novembro e, posteriormente, mandar um projeto novamente para a Câmara, onde precisa de um quarto do nosso Legislativo para então votar novamente o PPA”, concluiu.
Por meio de nota, a prefeitura de Uberaba declarou que o Poder Executivo entende que faz parte do processo político-democrático a rejeição da CMU ao seu PPA. “Técnica e juridicamente, a peça apresentada pelo Executivo está clara e bem fundamentada, no entanto, há algumas observações do Legislativo e o Governo Municipal vai ampliar esse diálogo para os ajustes necessários à aprovação”, disse a nota.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas futuras, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas. Ele é elaborado em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, com a finalidade de orientar as ações que serão desenvolvidas por um período de quatro anos, e que serve para nortear as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).