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Estado de Minas PANDEMIA

CPI da COVID: senadores aprovam novas convocações; veja quem são

Jurema Werneck foi convocada enquanto Nise Yamaguchi e Mayra Pinheiro foram convidadas a prestarem depoimentos na comissão


13/05/2021 10:30 - atualizado 13/05/2021 18:01

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou nesta quinta-feira (13/5) novos requerimentos de convocações e convites para prestarem depoimento aos senadores. Jurema Werneck foi convocada enquanto Nise Yamaguchi e Mayra Pinheiro foram convidadas. As datas de cada uma não foram confirmadas até o momento.
 

Jurema Werneck, Nise Yamaguchi e Mayra Pinheiro devem prestar depoimento na CPI da COVID(foto: Divulgação/ Michel Jesus/Câmara dos Deputados/ Reprodução)
Jurema Werneck, Nise Yamaguchi e Mayra Pinheiro devem prestar depoimento na CPI da COVID (foto: Divulgação/ Michel Jesus/Câmara dos Deputados/ Reprodução)
Jurema Werneck
é diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, movimento global com mais de 10 milhões de pessoas, que realiza ações e campanhas para que os direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos. Formada em medicina, mestre em engenharia de produção e doutora em Comunicação e Cultura, uma das marcas da sua trajetória é a luta pela garantia do acesso à saúde, direito básico e inegociável.

Nise Hitomi Yamaguchi, de 62 anos, é uma médica oncologista e imunologista. Ela é conhecida por defender o uso da cloroquina para combater casos leves de COVID-19. A médica foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a integrar o comitê de crise na gestão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e foi cotada para assumir a pasta quando ele pediu demissão, em abril do ano passado.

Em julho de 2020, Nise Yamaguchi foi afastada do Hospital Israelita Albert Einstein, onde atuava de forma independente, depois de ter concedido uma entrevista à TV Brasil, onde fez declarações polêmicas sobre o holocausto. Na ocasião, ela questionou “Você acha que alguns poucos militares nazistas conseguiriam controlar aquela massa de rebanho de judeus famintos se não os submetessem diariamente a humilhações?"

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, tem desenvolvido um trabalho para ajudar o Amazonas diante da pandemia da COVID-19. Pediatra, foi presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará.

Os depoimentos tiveram início na última terça-feira (4/5), com Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde. No dia seguinte, Nelson Teich, sucessor de Mandetta no cargo, depôs. Na última quinta-feira (6/5), foi a vez de Marcelo Queiroga, atual ministro da Saúde, prestar depoimento. Nessa terça-feira (11/5), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, depôs.

Sucessor de Tech e antecessor de Queiroga no Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello vai depor na próxima quarta-feira (19/5). Inicialmente, ele seria ouvido na última quarta-feira (5/5), mas alegou que estava em isolamento após contato com pessoas com suspeitas de COVID-19.

Já nessa quarta-feira (12/5), Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo federal, foi ouvido pelos senadores.

As reuniões são semipresenciais, e os depoentes são aconselhados a estarem fisicamente na CPI da pandemia. O encontro da CPI com Carlos Murillo, nesta quinta (13/5), é o oitavo desde sua instalação, em 27 de abril deste ano.
 

 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
 


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