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Estado de Minas SUPREMO

PDT entra no STF com notícia-crime contra Bolsonaro por promover cloroquina

O partido acusa Bolsonaro de crimes de charlatanismo e de 'periclitação da vida e da saúde'


07/05/2021 16:52 - atualizado 07/05/2021 17:43

O presidente Jair Bolsonaro exibe uma caixa de cloroquina(foto: PR/Reprodução)
O presidente Jair Bolsonaro exibe uma caixa de cloroquina (foto: PR/Reprodução)
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (7/5), uma notícia-crime em que acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos crimes de charlatanismo e de “periclitação da vida e da saúde”, em razão da promoção da cloroquina durante a pandemia de COVID-19 no Brasil.

“O Presidente da República está a pôr a vida da população brasileira em perigo, com a prática evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do Código Penal) e do delito tipificado no art. 132 da Cártula Punitiva”, declara o documento.

De acordo com a notícia crime, Bolsonaro “professa” o uso dos medicamentos sem eficácia comprovada e mobilizou o governo para indicá-la de “forma indiscriminada“.

Segundo o Código Penal, o charlatanismo é punido com 3 meses a 1 ano de detenção. A “periclitação da vida e da saúde'' é uma categoria de tipos penais, que inclui “expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente”, que tem a mesma pena de até 1 ano de detenção.

“O Senhor Jair Messias Bolsonaro praticou o crime descrito no art. 132 do Código Penal Brasileiro, a saber: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente […] Isso porque ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o Senhor Jair Messias Bolsonaro põe em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contra indicada em diversos casos clínicos”, afirma o documento.
 
* Estagiária sob supervisão do editor Álvaro Duarte.  


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