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Estado de Minas É HOJE

CPI da COVID-19 começa com problema a resolver; Calheiros será relator?

Rodrigo Pacheco diz que decisão judicial é ilegal, porque é prerrogativa do presidente da comissão escolher nomes


27/04/2021 04:00 - atualizado 27/04/2021 08:01

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) recorreu à Justiça contra indicação de Renan Calheiros alegando
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) recorreu à Justiça contra indicação de Renan Calheiros alegando "parcialidade" do senador (foto: Sergio Lima/AFP))

Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será instalada hoje no Senado sob mais uma polêmica, agora envolvendo a Justiça. Uma liminar expedida ontem pelo juiz Charles Renald Frazão, da 2ª Vara Federal de Brasília, impede o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria do colegiado que vai investigar “ações e omissões do governo federal” no combate à pandemia e também o repasse de recursos federais para estados e municípios. 

A Justiça atendeu ao pedido da deputada federal Carla Zambelli, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entretanto, afirmou que a decisão judicial não será cumprida porque é ilegal, considerando que não existe eleição para a escolha do relator, conforme entendeu o magistrado, e que a indicação cabe exclusivamente ao presidente da CPI. E que hoje vai se pronunciar oficialmente a respeito. Renan Calheiros disse que vai recorrer.

“A escolha do relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento,que não admite interferência de juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, escreveu Pacheco nas redes socia.

Existe um acordo para que Renan Calheiros seja escolhido relator caso o senador Omar Aziz (PSD-AM) assuma a presidência da CPI. O parlamentar alagoano é crítico do governo Bolsonaro, e a avaliação no Planalto é  de que ele vai usar todas as ferramentas para prejudicar o Executivo nas acusações e criar um ambiente de oposição ao Planalto. 

A decisão da Justiça é liminar, ou seja, provisória e pode ser derrubada por recurso. A tendência é que a determinação seja revertida antes da instalação da CPI, às 10h de hoje.

AFRONTA

Carla Zambelli afirma na ação popular que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a deputada sustenta que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de COVID. 

Na decisão, a Justiça Federal determina que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia-Geral da União no caso”.

Pelas redes sociais, o senador Renan Calheiros afirmou que vai recorrer e que a decisão é uma “interferência indevida” no Senado. “Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu. 

Segundo ele, a questão não tem relação com a Justiça de primeira instância. “Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”.

A LISTA DA OPOSIÇÃO

Temas contra o governo  elaborados pelo senador Randolfe Rodrigues (DEM-AP)
  1. Estratégia de comunicação do Ministério (da Saúde) acerca das ações referentes ao combate da pandemia
  2. Ações de vigilância no mapeamento da pandemia
  3. Produção e distribuição de cloroquina e tratamento precoce
  4. Fechamento de mais de 4 mil leitos por não renovação de contratos nos hospitais federais do RJ
  5. Cancelamento de leitos de UTI em 31 de dezembro de 2020
  6. Crise de oxigênio em Manaus e no país
  7. Atraso na compra de vacinas
  8. Falta de medicamentos do kit intubação
  9. Fornecimento de insumos (máscaras) sem registro para uso em estabelecimentos de saúde
  10. Falta de testes
  11. Falta de respiradores
  12. Falta de estoque de seringas e agulhas
  13. Testes vencidos em Guarulhos
  14. Visita de comitiva oficial a Israel para conhecer spray contra Covid
  15. Transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios
  16. Portaria SVS 28, de 3 de setembro de 2020
  17. Portaria 3.190, de 26 de novembro de 2020
  18. Orçamento de 2021 e as verbas para saúde

A LISTA DO GOVERNO

As acusações que o Executivo espera enfrentar na CPI da pandemia
  1. O governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da CoronaVac (que atualmente se encontra no Programa Nacional de Imunização - PNI)
  2. O governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo)
  3. O governo não incentivou a adoção de medidas restritivas
  4. O governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas
  5. O governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas
  6. O governo não promoveu campanhas de prevenção à COVID
  7. O governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional
  8. O governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS)
  9. O governo demorou a pagar o auxílio emergencial
  10. Ineficácia do Pronampe
  11. O governo politizou a pandemia
  12. O governo falhou na implementação da  testagem (deixou vencer os testes)
  13. Falta de insumos diversos (kit intubação)
  14. Atraso no repasse de recursos para os estados destinados à habilitação de leitos de UTI
  15. Genocídio de indígenas
  16. O governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à COVID
  17. O governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid
  18. O governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia
  19. Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do governo
  20. General Pazuello (ex-ministro da Saúde), general Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil, atual ministro da Defesa) e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à COVID
  21. O presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Taich, ex-ministros da Saúde demitidos por Bolsonaro) para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina
  22. O governo federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer
  23. O governo federal fabricou e disseminou “fake news” sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio

PGR denuncia governador do Amazonas

Brasília – A subprocuradora-geral da República Lindora Araújo enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, e outras 17 pessoas por supostos crimes relacionados ao uso de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da COVID-19.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o governador é “chefe de uma organização criminosa” que envolve servidores públicos e empresários. Na peça enviada ao STJ, Lindora afirma que o esquema foi montado para desviar recursos públicos destinados à compra de respiradores. As fraudes teriam gerado prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos por meio do direcionamento de editais para adquirir os insumos médicos.

Além do chefe do Executivo estadual, foram denunciados o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB), o secretário-chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários

As investigações começaram no ano passado, quando veio a público a denúncia de que respiradores tinham sido comprados de uma loja de vinhos. Lindora é braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras. A denúncia ocorre em um momento em que o governo pressiona a PGR e o Congresso para apurar supostas irregularidades na gestão da pandemia envolvendo os governadores.

De acordo com Lindora, sob o comando do governador do Amazonas foi criada “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou.”


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