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Estado de Minas DENÚNCIA

MPF aciona Pazuello e secretário de saúde do AM por colapso de oxigênio

Inquérito identificou seis atos de improbidade cometidos durante o colapso, incluindo o atraso e a lentidão de Pazuello, à frente do Ministério da Saúde


14/04/2021 21:26

Segundo MPF, atuação de Pazuello no Ministério da Saúde contribuiu para colapso em Manaus(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Segundo MPF, atuação de Pazuello no Ministério da Saúde contribuiu para colapso em Manaus (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter contribuído para o colapso da rede pública de saúde do Amazonas no início deste ano, em virtude da pandemia da COVID-19. A ação do órgão foi elaborada pela Procuradoria da República no Amazonas, que acusou o general de se omitir de forma dolosa, ou seja, com intenção, diante da situação do estado e de demorar a tomar medidas para reverter o caso.
 
O inquérito do MPF constatou que Pazuello colaborou para agravar o caos sanitário no Amazonas por seis motivos. Segundo a instituição, ele retardou o início das ações do Ministério da Saúde no estado; não supervisionou o controle da demanda e do fornecimento de oxigênio medicinal nas unidades hospitalares da unidade da Federação; e não prestou ao estado a necessária cooperação técnica quanto ao controle de insumos.

Além disso, de acordo com o MPF, o ex-ministro retardou a determinação da transferência de pacientes à espera de leitos para outros estados; pressionou os médicos amazonenses a receitarem medicamentos sem comprovação científica como tratamento precoce à COVID-19; e, por fim, omitiu-se em apoiar o cumprimento das regras de isolamento social.

Também foram processados pelo MPF o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, o coordenador do comitê de crise do Amazonas, Francisco Ferreira Filho, e três secretários do Ministério da Saúde: Mayra Isabel Correia, Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Neto. De acordo com o órgão, em conjunto com Pazuello, eles cometeram “atos comissivos e omissivos” que prejudicaram a população amazonense.

Erros

 
A denúncia foi enviada à Justiça Federal no estado. O MPF denuncia que Pazuello tomou conhecimento do aumento dos casos de covid-19 no Amazonas desde a semana do Natal do ano passado, mas que ele só viajou à capital Manaus em 3 de janeiro.
 
“Em tempo de pandemia, evidencia-se que o ministro não atuou com a celeridade necessária para debelar o novo pico pandêmico. Omitiu-se, portanto, na adoção de medidas com a presteza indispensável”, afirma o texto.

“O ex-ministro omitiu-se em adotar de modo célere, no âmbito de suas competências, medidas para diagnosticar a situação da pandemia no Amazonas ainda em dezembro de 2020 e para minorar a nova onda de disseminação de covid-19 no estado. Esse atraso retardou a avaliação da situação e adoção de medidas para preparar o sistema de saúde no Amazonas para o novo pico, especialmente com a instalação de novos leitos clínicos e de UTI com os insumos necessários”, reforça a denúncia.

Quanto à crise de desabastecimento de oxigênio, o MPF frisa que o ex-ministro e os demais denunciados “não traçaram nem monitoraram plano com o estabelecimento da demanda a ser atendida e dos possíveis meios eficazes para ampliar a oferta entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021”, ressalta a peça acusatória.

“Ao não dimensionar a demanda, atuaram sabidamente às cegas, sem perspectiva do volume a ser suprido no pico pandêmico. Ainda, tardaram em contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a cúpula dos dois órgãos”, conclui o MPF.


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