Brasília – Os deputados fecharam acordo ontem para a indicação e eleição de quem vai comandar as 25 comissões permanentes da Câmara. Depois de duas semanas de disputas e divergências sobre a ordem de preferência, houve consenso. Hoje, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) será escolhida formalmente como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) ficará com Relações Exteriores. Durante a eleição para a presidência da Câmara, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a Aécio a vaga ao colegiado que trata de política externa. O acordo, porém, gerou desgaste com o PSL, que queria indicar Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Insatisfeita, a legenda chegou a ameaçar tirar o DEM da Comissão de Educação. Por fim, após costura entre diversos partidos, o PSL cedeu e ficará com a Comissão de Agricultura. A indicada para esse grupo deve ser a deputada Aline Sleutjes (PSL-RR).
Lira disse que a tramitação de propostas voltará a ser feita de acordo com regras anteriores à pandemia. Isso significa que propostas de Emenda à Constituição, por exemplo, não poderão ir diretamente ao plenário. Antes, terão que passar, obrigatoriamente, pela CCJ. A PEC Emergencial, portanto, deve ser a última a ser analisada pelo modelo atual. “Amanhã (hoje) teremos eleições, mesmo para que haja um funcionamento remoto, por enquanto. A eleição também será virtual, organizada no dia de amanhã, para que todos os partidos tenham as comissões temáticas resolvidas, para que matérias possam ter o ritmo normal”, disse Lira.
Após disputa com o PSL, o PSDB assegurou a presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, até então comandada por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo líder do PSDB na Câmara, Rodrigo Castro (MG), o nome de Aécio foi avalizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelos ex-chanceleres José Serra, hoje senador, e Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão de Relações Exteriores é responsável por analisar a maioria dos tratados internacionais firmados pelo país e por aprovar projetos relacionados ao assunto. Foi na gestão do filho "03" do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, que o colegiado deu aval à utilização comercial da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.
"A Comissão de Relações Exteriores sempre foi especialmente importante para o PSDB e a experiência do deputado Aécio será fundamental para que o colegiado traga contribuições relevantes às relações entre o Brasil e outras Nações, com foco no interesse nacional, e à busca da preservação da reputação do nosso País lá fora", disse Castro. A comissão era disputada também pelo PT, que queria o comando do colegiado para contestar medidas adotadas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ligado à ala ideológica do governo. O partido, porém, não teve chance nas negociações. "Seria muito importante assumirmos, em razão do descaso do governo com a imagem do Brasil, mas não conseguimos", disse o líder do PT, Bohn Gass (RS).
No arranjo do comando das 25 comissões permanentes da Câmara, o PSL ficou com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ser comandada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), com a de Agricultura que irá para Aline Sleutjes (PSL-PR), e surpreendeu ao ganhar a de Meio Ambiente para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Comando dos colegiados
Distribuição das comissões entre os partidos
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PP (por acordo, vai para PSL)
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: PSB
Constituição e Justiça e de Cidadania: PSL
Cultura: PCdoB
Defesa do Consumidor: Republicanos
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: PSD
Desenvolvimento Urbano: MDB
Direitos da Mulher: PSL
Direitos da Pessoa Idosa: Patriota
Direitos das Pessoas com Deficiência: PT
Direitos Humanos e Minorias: PT
Educação: DEM
Esporte: PSB
Finanças e Tributação: PL (por acordo, vai para o PSD)
Fiscalização Financeira e Controle: Solidariedade
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: PL
Legislação Participativa: PT
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: PSL
Minas e Energia: PSDB (por acordo, vai para o PL)
Relações Exteriores e Defesa Nacional: PP (por acordo, vai para o PSDB)
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PTB
Seguridade Social e Família: PSD (por acordo, vai para o PP)
Trabalho, Administração e Serviço Público: PDT
Turismo: Podemos
Viação e Transportes: MDB