Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter admitido a volta do auxílio emergencial mediante um plano de equilíbrio fiscal, o benefício não deve ser renovado nos mesmos moldes do ano passado. A ideia em estudo na equipe econômica é ajudar metade dos brasileiros que estavam recebendo o auxílio e, possivelmente, com um valor inferior aos R$ 300 pagos no fim de 2020. A volta do auxílio emergencial foi admitida pelo ministro da Economia após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Guedes, no entanto, frisou que isso deve ser feito “dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios" e pode alcançar só metade dos 64 milhões de brasileiros que receberam o auxílio no fim do ano passado. Para Guedes, a redução é viável já que parte dessas pessoas voltou ao Bolsa Família e outra parte voltou a trabalhar. Afinal, o governo e o Congresso Nacional querem renovar o auxílio sem estourar o teto de gastos e, hoje, ainda não se sabe de onde virão os recursos necessários para isso.
Para especialistas, no entanto, a solução para esse impasse não é fácil. Afinal, não há espaço para novas despesas no Orçamento. Logo, será preciso cortar gastos já previstos para este ano para viabilizar o auxílio. E, nos últimos meses, o governo não chegou a um consenso sobre a fonte de recursos que poderia ser direcionada a um novo programa social. O presidente Jair Bolsonaro chegou até a ameaçar com um “cartão vermelho" membros da equipe econômica que ventilaram ideias como o congelamento das aposentadorias e a revisão do abono salarial. E, ontem, reforçou que "nossa capacidade de endividamento está no limite".
“O governo vai ter que dizer claramente de onde vai tirar os recursos, sob o risco de gerar enorme turbulência no mercado, já que o Orçamento está no limite do teto de gastos. Porém, há uma dificuldade de isso ser viável politicamente, sempre há resistência a cortes”, lembrou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco. Ele calcula que, mesmo com a redução do alcance do auxílio, o programa pode custar até R$ 12 bilhões por mês, isto é, cerca de 1/3 do orçamento de todo o ano do Bolsa-Família.
“Deve ser mais um cabo de guerra entre os parlamentares", reforçou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri. Ele já considera, então, que o auxílio não vai chegar a R$ 300. Por isso, diz que o programa “vai ser importante, porque vai ajudar a destravar a economia e deverá se conciliar com as metas do ajuste fiscal”, mas não terá o mesmo impacto do ano passado na redução da pobreza. Segundo Neri, a taxa de pobreza estava em 11% no país antes da pandemia, mas caiu para 8,5% com o auxílio de R$ 600 e subiu para 12,8% quando o auxílio caiu para R$ 300. “Como esse novo benefício deverá ser menos generoso, a expectativa é de que o percentual de pobres no país fique em torno de 10%”, calculou. (Com Marina Barbosa)
ENQUANTO ISSO...
...Prioridade para o TRF-6 em Minas
A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Belo Horizonte deve ser a primeira pauta a ser instituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que assumiu o posto no início da semana. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no ano passado, faltando apenas a aprovação do Senado. A proposta tem como objetivo desafogar o Tribunal Regional Federal a 1ª turma (TRF-1). De acordo com Pacheco, aos processos de Minas representa 38% das demandas da Justiça em todo o país. “A Justiça é uma engrenagem. Não adianta ter uma Justiça Federal de primeira instância muito estruturada, interiorizada, como é no Brasil e em Minas, como em Passos, Pouso Alegre ou São Sebastião do Paraíso. Aí julga na primeira instância e quando a parte recorre, concentra todos os recursos do estado e do interior num tribunal só em Brasília, que tem poucos desembargadores”. Pacheco diz que a criação do TRF-6 não vai gerar mais custos para o país