Termina nesta sexta-feira (dia 11) o prazo para o presidente Jair Bolsonaro decidir se valida ou não o perdão de dívidas tributárias das igrejas e as isenta do pagamento de contribuições previdenciárias.
O valor do perdão tributário e previdenciário para as igrejas seria de, aproximadamente, R$1 bilhão.
De acordo com o texto das emendas, as organizações religiosas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL e também receberiam o perdão das multas pelo não recolhimento da contribuição previdenciária.
Por meio de parecer, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recomendou ao Planalto o veto à proposta.
Articulação política
O projeto de lei original (PL nº 1.581/2020) não tinha nada a ver com a concessão dos benefícios a igrejas. A proposição legislativa inicial foi apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL/AM) para regulamentar acordos diretos entre a União e credores para pagamento de precatórios com desconto. A ideia é que os valores economizados pelo governo sejam usados no enfrentamento da pandemia de COVID-19.
No entanto, durante a tramitação, o deputado David Soares apresentou três emendas ao projeto, beneficiando as organizações religiosas.
As alterações podem beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado.
A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.
No fim de abril, Bolsonaro se reuniu com David Soares (DEM-SP) e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas. O presidente já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”, mas os técnicos resistem.
Bolsonaro também já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e “fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária”.
A pressão de Bolsonaro em favor das igrejas vem num momento em que o presidente tenta aproximação com o Centrão, bloco de partidos que reúne, entre suas lideranças, parlamentares ligados à bancada evangélica.
Como votaram os parlamentares mineiros?
Na Câmara dos Deputados, o Proleto de Lei nº 1.581/2020 foi aprovado por 345 votos a 125, para alterar a Lei 7.689/89 e excluir templos de qualquer culto da incidência da CSLL e anular multas do Fisco, além de prever que valores pagos a religiosos não são remuneração para fins da contribuição previdenciária prevista na Lei 8.212/91.
No Senado, a apreciação da matéria foi simbólica, portanto não houve votação individual de cada parlamentar.
Veja abaixo como votaram os deputados de Minas Gerais.
A FAVOR
- Alê Silva (PSL-MG)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Bilac Pinto (DEM-MG)
- Charlles Evangelis (PSL-MG)
- Delegado Marcelo (PSL-MG)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Emidinho Madeira (PSB-MG)
- Enéias Reis (PSL-MG)
- Euclydes Pettersen (PSC-MG)
- Fábio Ramalho (MDB-MG)
- Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Hercílio Diniz (MDB-MG)
- Igor Timo (PODE-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Junio Amaral (PSL-MG)
- Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Léo Motta (PSL-MG)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Luis Tibé (AVANTE-MG)
- Marcelo Aro (PP-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Weliton Prado (PROS-MG)
- Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG)
CONTRA
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Franco Cartafina (PP-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
ABSTENÇÕES
- Eros Biondini (PROS-MG)
- Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Zé Vitor (PL-MG)