Mendonça é bem-visto no STF, apesar de dossiê

Nas últimas semanas, o ministro da Justiça, André Mendonça, entrou na rota das tensões políticas após vir a público a informação de que a pasta comandada por ele monitorou, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), 579 servidores públicos, sendo grande parte policiais do movimento antifascista e professores universitários. A discussão sobre o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Mendonça foi poupado de um pedido de abertura de investigação feito pela Rede. 

Apesar das críticas ao ato, os magistrados evitaram comentários negativos sobre o titular da pasta, e fizeram questão de isentá-lo de culpa pelo dossiê. Os discursos em público revelam parte do que se fala nos bastidores da mais alta corte do país sobre o ex-advogado-geral da União.

Em 1º de novembro deste ano, o ministro Celso de Mello deixará o Supremo em decorrência de uma aposentadoria compulsória por atingir os 75 anos de idade. Atualmente, ele é uma das vozes mais críticas ao governo Bolsonaro na corte.

O presidente da República terá a chance de indicar para ocupar o posto um de seus aliados, que, além de ter entrosamento com os demais magistrados, precisa convencer o Senado de que é um bom nome para completar o time de 11 ministros. 

Mendonça, que é pastor evangélico, teve uma atuação considerada de excelência na Advocacia-Geral da União (AGU), onde é servidor de carreira há mais de 20 anos. O critério religioso é um dos elencados pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse ter a intenção de nomear um “ministro terrivelmente evangélico”.

Mendonça evita misturar religião com seu trabalho, optando sempre pelas orientações técnicas e submissão às leis federais e à Constituição. No entanto, como titular da pasta da Justiça coleciona polêmicas para defender o governo, o que gera incômodo no Supremo.

Ele foi, por exemplo, o autor de um habeas corpus apresentado no Supremo contra o bloqueio das redes sociais de manifestantes considerados radicais. Ele ingressou com o pedido após apoiadores do presidente Jair Bolsonaro serem alvos de investigações da Polícia Federal e ter suas redes sociais bloqueadas no inquérito que apura as fake news e ataques contra o STF e seus ministros. No pedido, solicitou que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub fosse retirado do inquérito – uma ação que seria de competência do AGU, José Levi Mello.

O ato causou estranheza, partindo de alguém com cargo no Executivo, mas não representa nenhuma ilegalidade, pois a Constituição faculta a qualquer pessoa entrar com habeas corpus em favor de si próprio ou de outra pessoa. Um dos magistrados, ouvido sob a condição de anonimato pelo Estado de Minas, afirmou que, apesar do dossiê e de outras polêmicas, ele acredita que Mendonça é um bom nome para a vaga de Celso de Mello.

“Ele é um nome melhor do que os demais que são ventilados pelo presidente. Ele é servidor de carreira, tem sua independência desde que ingressou no serviço público.  Acredito que no Supremo terá um comportamento técnico.”

O ministro Marco Aurélio Mello disse que de sua parte não há a menor resistência à figura de André Mendonça. O ministro frisou que a decisão cabe ao presidente Jair Bolsonaro, com posterior endosso do Senado, e afirmou que o cotado tem perfil e histórico para ocupar a vaga.

Mendonça precisa evitar polêmicas e problemas até novembro, para evitar reprovação no Senado. Na ação que questionou a elaboração de um dossiê contra os opositores do governo, a Rede solicitou abertura de investigação na PF contra Mendonça e seus subordinados. Eventual indiciamento poderia resultar em punição judicial, o que retiraria do ministro o quesito da reputação ilibada para ocupar uma vaga no STF.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, rejeitou esse trecho ao analisar o caso e determinou a imediata suspensão de qualquer investigação com base nos aspectos pessoais, políticos e ideológicos de cidadãos. Ela foi seguida por outros oito magistrados.

No decorrer dos votos, o ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes frisaram que o dossiê foi anterior à posse de André Mendonça. “Parece-me importante notar que o relatório inicia com pedido de busca em 24 de abril deste ano. Não me parece ser muito ao acaso essa data. Sabe-se, bastando folhear os periódicos do dia 24 de abril deste ano, e portanto não era ainda ministro da Justiça o doutor André Mendonça”, disse Fachin.

Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que a produção dos relatórios de monitoramento estariam ocorrendo antes, sem a efetiva ciência do atual ministro. “A título de exemplo, verifica-se nos relatórios apresentados que foi elaborado documento denominado ‘pedido de busca’ na data de 24/4/2020, no qual solicita-se a obtenção de informações sobre denominado movimento antifascista e agentes de segurança pública no Rio de Janeiro e em outras unidades da Federação, incluindo dados sobre nível de adesão, principais lideranças, pautas reivindicatórias, vinculações políticas e outros dados considerados úteis.”

O ministro Marco Aurélio deixará o Supremo em julho do próximo ano, e outro nome cotado para a vaga seria o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que também se manifesta em muitos momentos em defesa do presidente. Perguntado se os recentes embates de Aras com a força-tarefa da Lava-Jato geram um desgaste do PGR perante a corte, pensando na possibilidade de ele ocupar uma cadeira, Mello negou. “Ele está atuando como entende que deve atuar. Agora, esses descompassos são naturais do caminhar”, disse.