postado em 15/07/2020 16:59
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atualizado em 15/07/2020 18:09
"Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das forças armadas ou a confiança que estas merecem do público", prevê o documento. A pena, neste caso é de seis meses a um ano de detenção.
Fernando Azevedo e Silva considerou que Gilmar Mendes violou a Lei de Segurança Nacional no artigo 23, que prevê pena 1 a 4 anos de reclusão para quem "incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis".
Também foram citados artigos do Código Penal de Crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, cujas penas somadas podem chegar a quatro anos.
Agora, a PGR vai avaliar se as declarações do ministro se enquadram nos tipos penais.
Entenda o caso
Durante uma transmissão on-line, o ministro Gilmar Mendes afimou que “o Exército se associa a um genocídio”. Ele se referiu ao fato de militares participarem da gestão e da formulação de políticas públicas voltadas ao combate à COVID-19 no governo federal. O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, é general da ativa.Em nota, o ministro do STF afirmou que não atingiu a honra do Exército e manteve as críticas à "substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde".
Em reação, o Ministério da Defesa afirmou que entraria com uma representação contra Gilmar Mendes na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em reação, o Ministério da Defesa afirmou que entraria com uma representação contra Gilmar Mendes na Procuradoria-Geral da República (PGR).
*Estagiária sob supervisão da subeditora Kelen Cristina